Por Redação Tribuna do Planalto em 10/06/2026 - 18:34
O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores. O texto, de autoria do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), beneficia produtores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas .
O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A insatisfação ocorre porque o relator não acolheu demandas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para modificar o texto que veio da Câmara dos Deputados .
Além do Fundo Social do Pré-Sal, o projeto 5.122/2023 prevê o uso de receitas de outros fundos regionais, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de maio .
O que dizem especialistas
O pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Iago Montalvão, avalia que o PL pode prejudicar programas sociais. O principal impacto recairia sobre o Minha Casa Minha Vida, que vem sendo financiado com recursos do Fundo do Pré-Sal.
“O fundo vai virar, por dois anos pelo menos, um instrumento de subsídio do agronegócio. Isso inviabilizaria as demais políticas, como de habitação social”, afirmou Montalvão. Ele acrescentou que não se sabe o valor que será destinado às dívidas do setor, mas que a medida pode inviabilizar qualquer outro uso que não seja para o pagamento dessas dívidas .
Atualmente, 50% dos recursos do Fundo do Pré-Sal são destinados à educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte .
Impacto no Minha Casa Minha Vida
Estimativas apontam que o Fundo do Pré-Sal contribuiu com cerca de R$ 35 bilhões para o Minha Casa Minha Vida entre 2025 e 2026. Esse aporte permitiu ao governo aumentar a meta do programa para 3 milhões de residências até o final de 2026 .
Procurado para comentar o possível impacto do PL sobre o programa habitacional, o Ministério das Cidades informou que não se manifesta sobre projetos em tramitação no Parlamento .
Limites do financiamento
O texto aprovado na Câmara previa um limite entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para financiar dívidas de agricultores. O relator Renan Calheiros, no entanto, transferiu para o Poder Executivo a definição do limite de gastos com o refinanciamento do agro .
O economista Iago Montalvão considera que o governo será pressionado a destinar um valor alto para esse refinanciamento. “O Fundo Social, em última instância, virou uma forma de apagar incêndios. Quando há uma calamidade e é preciso recurso rápido, se usa o Fundo. Isso fez com que ele virasse também objeto de disputa”, completou .
Os financiamentos previstos no projeto têm limite de R$ 10 milhões por beneficiário individual. Para associações ou cooperativas de produtores, o teto é de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento é de dez anos, com três anos de carência .
Divergências entre governo e relator
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), explicou durante a votação na CAE que o governo não conseguiu um denominador comum com o relator. “Não chegamos a um denominador comum e o relatório, evidente que absorve algumas coisas, mas ainda tem contradições com o Ministério da Fazenda”, disse .
Renan Calheiros afirmou que acolheu diversas demandas do Ministério da Fazenda, mas que não atendeu todos os pedidos. Segundo ele, isso inviabilizaria o socorro aos produtores rurais. O relator não acatou a sugestão do ministério de reduzir os limites para os produtores se enquadrarem no programa. Ele também rejeitou o pedido para aumentar a taxa de juros do refinanciamento para 12%. O PL fixa os juros entre 3,5% e 7,5% .
Ruralistas comemoram aprovação na CAE
A aprovação do PL na CAE foi comemorada pelas principais lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, avaliou o texto. “Não é a proposta dos nossos sonhos, mas é a proposta possível”, afirmou .
Histórico do Fundo Social do Pré-Sal
Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal foi concebido para financiar políticas permanentes com recursos do pré-sal, uma riqueza finita. Em 2025, o governo incluiu novas atribuições ao fundo por meio de medida provisória. O texto, transformado em lei, passou a financiar políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas. A lei também serviu como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes de maio de 2024 .
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas de gestão do fundo em acórdão de maio de 2023. O tribunal apontou “esvaziamento financeiro e desvirtuamento dos objetivos de criação do Fundo Social”. O ministro Antonio Anastasia informou que, dos R$ 146 bilhões arrecadados, restavam apenas R$ 20 bilhões em 2022. Somente para pagamento de dívida pública, foram gastos R$ 64 bilhões entre 2021 e 2022 .
O TCU estima que, entre 2023 e 2032, o Fundo do Pré-Sal arrecadará cerca de R$ 968 bilhões.
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