Suprema Corte derrota Trump e mantém cidadania automática para nascidos nos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania por nascimento, rejeitando a tentativa do presidente Donald Trump de limitar a concessão automática da nacionalidade americana a filhos de imigrantes em situação irregular ou com permanência temporária no país.

Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que o decreto presidencial assinado por Trump viola a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante cidadania à grande maioria das pessoas nascidas em território americano. A decisão representa uma das mais importantes derrotas judiciais do atual governo na área de imigração.

A ordem executiva havia sido editada no primeiro dia do segundo mandato de Trump e previa que crianças nascidas nos Estados Unidos não receberiam automaticamente a cidadania caso seus pais não fossem cidadãos americanos nem residentes permanentes legais.

Desde sua publicação, entretanto, o decreto foi suspenso por tribunais federais, sob o argumento de que contrariava diretamente a Constituição e o entendimento consolidado da própria Suprema Corte ao longo de mais de um século. O caso chegou ao tribunal máximo após recursos apresentados pelo governo federal.

Ao redigir o voto da maioria, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a Constituição não oferece respaldo para restringir o direito à cidadania com base no status migratório dos pais. A decisão reafirma o precedente estabelecido em 1898 no julgamento United States v. Wong Kim Ark, considerado um dos pilares da interpretação da Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda.

O julgamento preserva uma das garantias constitucionais mais tradicionais dos Estados Unidos. Na prática, continuam sendo cidadãos americanos quase todos os indivíduos nascidos em solo norte-americano, independentemente da nacionalidade ou da condição migratória dos pais, com exceções restritas previstas na legislação, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A decisão também reforça o entendimento de que mudanças dessa natureza não podem ser promovidas exclusivamente por decreto presidencial. Juristas apontam que qualquer alteração no princípio da cidadania por nascimento exigiria uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso e ratificada pelos estados, processo considerado extremamente difícil no sistema político americano.

Para o governo Trump, a restrição fazia parte de um conjunto de medidas voltadas ao endurecimento da política migratória. Já organizações de direitos civis e especialistas em direito constitucional comemoraram o resultado, afirmando que a decisão preserva um princípio fundamental da Constituição americana e evita que centenas de milhares de crianças passem a viver em situação de insegurança jurídica.

Leia mais:

Michelle Bolsonaro volta a citar caso Vorcaro, aumentando desgaste com aliados de Flávio Bolsonaro