Por Redação Tribuna do Planalto em 30/06/2026 - 15:55
O Ministério da Fazenda iniciou um processo administrativo contra as casas de apostas Bet365, Betnacional e KTO por violações na publicidade veiculada durante as transmissões da Copa do Mundo na CazéTV. A pasta identificou que os anúncios exibiam advertências sobre os riscos do jogo e restrições etárias em “tamanho ilegível” e estimulavam “a urgência para apostar”, conforme determina a Lei nº 14.790/2023.
A medida, que pode resultar em multas de até R$ 2 bilhões, diferencia-se da liminar já emitida pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), possui poder de polícia sobre os sites de apostas, e suas decisões são obrigatórias por lei.
Suspensão imediata
Como medida cautelar, a Fazenda determinou a suspensão imediata dos anúncios com irregularidades. As operadoras e a própria CazéTV foram notificadas para prestar esclarecimentos em até dez dias úteis . A CazéTV, que detém os direitos de transmissão da Copa no YouTube, já implementou mudanças em seus protocolos publicitários, adotando uma abordagem mais conservadora após o início das investigações.
A CazéTV também é alvo de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, por possível publicidade abusiva durante as partidas . O órgão apura indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à regulação das apostas, incluindo a participação de narradores e comentaristas na divulgação de ofertas que poderiam confundir conteúdo editorial e publicitário.
O IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), do qual as três marcas citadas fazem parte, afirmou dar “total apoio às iniciativas destinadas a apurar eventuais e comprovadas práticas em não conformidade com a legislação vigente”.
Procuradas pela reportagem, KTO e BetNacional afirmaram que não iriam comentar o processo, e a Bet365 não respondeu aos contatos.
LEIA MAIS:
Flávio admite encontro com Vorcaro após prisão e diz que foi encerrar aporte a filme de Bolsonaro
Vorcaro é sócio da Odebrecht na venda de 557 apartamentos em SP
