Vereador de Goiânia aprova moção de repúdio ao ICMBio por operação no Pará

O vereador Igor Franco teve aprovado em plenário, nesta terça-feira (30), um requerimento que solicita uma moção de repúdio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em razão de denúncias envolvendo uma operação de combate ao garimpo ilegal realizada em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.

No requerimento, apresentado durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Goiânia, o parlamentar cita relatos amplamente divulgados segundo os quais dois adultos e uma criança teriam sido atingidos por disparos de arma de fogo durante a ação.

Na justificativa, Igor Franco afirma que os fatos precisam ser rigorosamente apurados pelas autoridades competentes e sustenta que, caso sejam confirmados, representam uma “gravíssima violação dos direitos fundamentais à vida, à integridade física e à dignidade da pessoa humana”, princípios assegurados pela Constituição Federal.

“É inadmissível que operações estatais resultem em violência desproporcional contra cidadãos, especialmente quando envolvem crianças”, argumenta o vereador no requerimento.

Ao mesmo tempo, o parlamentar afirma que a manifestação não pretende questionar a atuação dos órgãos ambientais. “A presente manifestação não busca impedir ou deslegitimar a atuação dos órgãos de fiscalização ambiental, cuja importância é reconhecida, mas reafirmar que toda ação estatal deve observar os limites da Constituição e da legislação, preservando a vida, a integridade física e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, diz o texto.

Segundo Igor Franco, o Estado possui o dever de proteger o patrimônio ambiental e cumprir a legislação vigente, mas essa atuação deve ocorrer dentro dos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e respeito aos direitos humanos.

ICMBio contesta relatos

O episódio citado pelo vereador ocorreu durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, realizada no último domingo (29). A denúncia ganhou repercussão após o deputado estadual Aveilton Souza (PSD-PA) afirmar que agentes do ICMBio teriam efetuado disparos que atingiram uma criança e um idoso.

Em nota oficial, o ICMBio informou que está apurando os acontecimentos e afirmou que a investigação preliminar indica que um caminhão-prancha a serviço do garimpo ilegal não obedeceu à ordem de parada dada pelas equipes de fiscalização.

Segundo o instituto, policiais militares realizaram um disparo de advertência e estilhaços atingiram de raspão a perna de uma pessoa que estava no veículo. O homem foi socorrido por helicóptero e posteriormente encaminhado de ambulância ao hospital mais próximo, onde permanece em situação estável e fora de risco.

O órgão também negou que uma criança tenha sido baleada durante a operação. De acordo com a nota, a criança que estava no caminhão recebeu atendimento em razão de uma crise asmática. O ICMBio classificou como falsas as informações de que ela teria sido ferida por disparos e afirmou que os boatos serão encaminhados para investigação pelas autoridades competentes.

A moção de repúdio foi aprovada de plano pelo plenário da Câmara Municipal de Goiânia e seguirá os trâmites internos da Casa.

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