Planalto classifica decisão como marco lastimável; Brasil acionará Lei de Reciprocidade e recorrerá à OMC.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota oficial em resposta ao anúncio dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O Planalto classificou a medida como um marco lastimável nas relações entre os dois países e informou que adotará medidas estabelecidas na Lei de Reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC).
No documento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirma que não há justificativa para a decisão norte-americana. O governo brasileiro contesta a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que serviu de base para a aplicação das tarifas.
O governo afirma ter apresentado argumentos ao USTR para rebater as acusações de supostas práticas desleais de comércio. As alegações contra o Pix, a regulação de plataformas digitais, políticas ambientais, propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol são classificadas como descabidas e absurdas. O governo defendeu o Pix como uma infraestrutura pública digital e afirmou que o país reduziu o desmatamento nos biomas brasileiros a partir de 2023.
A nota também apresenta dados sobre a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o governo brasileiro, os norte-americanos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. O documento afirma ainda que, em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no país sem imposto de importação e que a tarifa média aplicada aos produtos norte-americanos foi de 3,1%.
O governo afirma que utilizará o Plano Brasil Soberano para proteger setores afetados pelas tarifas e continuará buscando novos mercados para produtos brasileiros. A nota também cita a atuação da família Bolsonaro, afirmando que eles arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o país, movidos por objetivos eleitoreiros.
Empresas e consumidores devem acompanhar as decisões do governo federal sobre possíveis medidas de retaliação ou negociação. Para exportadores, a recomendação é buscar orientação com a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O cidadão pode acompanhar os desdobramentos pelo site do Ministério das Relações Exteriores e da Camex.
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