Empregados e empregadores podem solicitar inclusão de processos na 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) está selecionando processos para a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 14 a 18 de setembro. A mobilização é promovida em todos os TRTs para acelerar o cumprimento das decisões judiciais e garantir que trabalhadores recebam os créditos reconhecidos pela Justiça. Neste ano, a campanha tem como slogan “Seu direito por inteiro”. A expectativa é de realizar milhares de audiências durante o esforço concentrado.

Para tanto, os preparativos já tiveram início e as unidades judiciárias estão identificando processos com maior potencial de solução durante o evento e planejando ações integradas para impulsionar a fase de execução. Na edição do ano passado, o TRT-GO registrou um desempenho histórico e conquistou o segundo lugar entre os tribunais de médio porte do país. Foram movimentados R$ 409 milhões, dos quais R$ 340 milhões decorreram de acordos celebrados entre as partes. Foram realizadas 3.935 audiências, homologados 976 acordos e promovidos 10 leilões.

Execução
A fase de execução é a etapa em que a Justiça do Trabalho busca tornar efetiva a decisão judicial. Depois de encerradas as possibilidades de recurso e reconhecido o direito do trabalhador, o devedor é intimado a cumprir espontaneamente a obrigação. Caso isso não ocorra, a Justiça utiliza diversos mecanismos para localizar bens, bloquear valores e assegurar o pagamento do crédito.

Durante a Semana Nacional, o TRT-GO incentivará a realização de audiências de conciliação na fase de execução, com atuação integrada dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). Também serão intensificadas as pesquisas patrimoniais, com utilização das ferramentas eletrônicas de localização e constrição de bens, além de ações voltadas ao saneamento das execuções e ao cumprimento efetivo das decisões judiciais.

As atividades contarão com atuação coordenada entre as Varas do Trabalho, os Cejuscs, os oficiais de Justiça e as áreas de apoio à execução, em consonância com as orientações da Comissão Nacional de Efetividade da Execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Como participar
Empregadores, trabalhadores e advogados que tenham processos em fase de execução e desejem buscar uma solução consensual podem solicitar a inclusão do processo na programação da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Para isso, basta entrar em contato com a Vara do Trabalho onde a ação tramita ou procurar um dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do TRT-GO, preferencialmente com antecedência, para possibilitar a organização das audiências e a intimação das partes.

Os contatos das Varas do Trabalho e dos Cejuscs estão disponíveis no portal do TRT-GO, no menu Contato.

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