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Movimento cobra de Lula indicação de mulher negra ao STF e mira quatro vagas até 2030

Campanha apoiada por cerca de 40 entidades defende maior representatividade na Suprema Corte, que nunca teve uma ministra negra em sua composição


Domingos Ketelbey Por Domingos Ketelbey em 20/11/2026 - 08:25

Movimento volta a cobrar indicação de mulheres negras ao STF (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil)

A pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indicar uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) voltou à pauta após as eleições presidenciais de outubro. Organizações da sociedade civil retomaram a campanha nacional por maior diversidade na composição da Corte e pretendem transformar a reivindicação em uma das principais agendas do quarto mandato do petista.

O movimento Mulheres no STF defende que as próximas quatro vagas sejam ocupadas por mulheres, sendo pelo menos duas negras. A mobilização reúne cerca de 40 entidades, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

A cobrança ocorre em um momento de renovação do tribunal. Além da vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, outros três ministros devem deixar o Supremo até 2030, quando termina o novo mandato presidencial.

Luiz Fux completa 75 anos em 2028, Cármen Lúcia atinge a idade-limite em 2029 e Gilmar Mendes deverá se aposentar compulsoriamente em 2030. Pela Constituição, cabe ao presidente da República indicar os substitutos, que precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.

O calendário coloca Lula diante da possibilidade de influenciar significativamente a composição do STF nos próximos anos. A escolha, no entanto, envolve negociações políticas e depende do aval dos senadores, em um Congresso no qual o governo terá de construir maioria para aprovar seus indicados.

Em 135 anos, Supremo nunca teve uma ministra negra

A reivindicação das entidades se apoia em um dado histórico. Desde a criação do STF, em 1891, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira na Corte. Segundo levantamento apresentado pela campanha, 172 ministros passaram pelo tribunal ao longo desse período, dos quais apenas três eram mulheres.

Ellen Gracie foi a primeira, nomeada em 2000. Depois vieram Cármen Lúcia, em 2006, e Rosa Weber, em 2011. Atualmente, Cármen Lúcia é a única representante feminina entre os ministros.

A diferença em relação à composição da sociedade brasileira é um dos principais argumentos da campanha. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que as mulheres representam 51% da população. Entre elas, aproximadamente 60 milhões são pretas ou pardas, o equivalente a 28,4% dos brasileiros.

Para a coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem, Stephane Ramos da Costa, a ausência de uma ministra negra revela a dificuldade de ampliar a representação de diferentes grupos sociais nas instituições de poder.

“Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou.

Stephane considera que a indicação deve representar o início de um processo de reparação histórica. Ela também chama atenção para a ausência de indígenas e para a baixa representatividade negra na magistratura.

“O fato de não termos uma mulher negra é um constrangimento para a própria instância jurídica”, acrescentou.

A coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, Janira Sodré, sustenta que a discussão não se limita à identidade de quem ocupa uma cadeira no tribunal, mas também às perspectivas consideradas nas decisões sobre direitos fundamentais.

“Quando uma Corte constitucional decide os rumos dos direitos fundamentais de uma nação majoritariamente negra e feminina sem contar com a vivência, a perspectiva e a inteligência jurídica de uma única mulher negra em seu plenário, a própria noção de justiça e de representatividade democrática fica comprometida”, avaliou.

Indicação de Lula terá de passar pelo Senado

A campanha também enfrenta um obstáculo político. A indicação de ministros do Supremo depende da aprovação da maioria absoluta do Senado, ou seja, pelo menos 41 dos 81 parlamentares. A composição da Casa a partir de 2027 exigirá articulação do Palácio do Planalto para assegurar os votos necessários.

O impasse não é apenas hipotético. Em 2025, Lula indicou o então advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Barroso, mas a escolha foi barrada pelo Senado. O episódio demonstrou os limites da influência presidencial sobre o processo de nomeação.

Apesar das dificuldades, o movimento sustenta que a mobilização social pode influenciar a escolha. As organizações defendem que o critério de representatividade racial seja acompanhado de qualificação jurídica e compromisso com os direitos fundamentais.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver, que, inclusive, pode melhorar a reputação do STF”, afirmou Stephane Ramos.

Fachin apoia presença de mulheres negras no Supremo

A reivindicação recebeu apoio do próprio presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin. Em 13 de novembro, durante o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros, no Rio de Janeiro, o ministro defendeu publicamente a possibilidade de uma jurista negra integrar a Corte.

Fachin destacou a qualificação das magistradas presentes e afirmou que existem profissionais preparadas para assumir a função.

O presidente do Supremo também apresentou dados do CNJ que ajudam a dimensionar a desigualdade no Judiciário brasileiro. Pessoas negras representam apenas 15% dos magistrados e 28% dos servidores do sistema de Justiça.

“Essa assimetria não é acaso nem falta de mérito, é herança”, afirmou Fachin, ao reconhecer a participação histórica do próprio Judiciário na manutenção de desigualdades raciais.

O debate também chegou ao governo federal. Na quinta-feira (19), a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, considerou legítima a reivindicação por uma mulher negra no Supremo, embora tenha ressaltado que a decisão cabe exclusivamente ao presidente da República.

A ministra afirmou que a ampliação da presença de pessoas negras em cargos de liderança faz parte das políticas desenvolvidas pelo governo.

Pressão ultrapassa o Judiciário

A mobilização também ganhou espaço no Congresso Nacional. Durante uma sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, realizada na Câmara dos Deputados em 11 de novembro, parlamentares e representantes de movimentos sociais defenderam a indicação de uma ministra negra.

Uma faixa com a reivindicação foi estendida no plenário ao final da cerimônia, que homenageou a deputada Benedita da Silva e o senador Paulo Paim, integrantes da Assembleia Constituinte de 1988.

A escritora Conceição Evaristo também se manifestou sobre o assunto durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (16).

“É preciso que haja mulheres em espaços de poder, para pensar a nação e também apontar políticas públicas que possam ser mais justas, senão a gente vai ter uma democracia capenga”, afirmou.

Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, que atua na defesa dos direitos das mulheres desde a década de 1980, as dificuldades de acesso aos espaços de poder são ainda maiores quando consideradas as desigualdades raciais.

“Se tem uma porta de madeira pesada para as mulheres brancas derrubarem no sistema de Justiça, essa porta é de ferro, para as mulheres negras”, comparou.

Com quatro indicações possíveis até 2030, a composição do Supremo deverá ocupar espaço nas negociações políticas do novo mandato de Lula. Para as entidades envolvidas na campanha, a questão é fazer com que a discussão sobre diversidade deixe de ser apenas uma reivindicação histórica e passe a influenciar concretamente as escolhas para o tribunal.

A decisão final será do presidente, mas a aprovação dependerá do Senado. É nesse encontro entre a pressão dos movimentos sociais, os critérios jurídicos e os interesses políticos que será definida a próxima composição da mais alta Corte do país.

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