O Brasil reservou o dia 20 de novembro para homenagear Zumbi dos Palmares e celebrar a Consciência Negra. A data é feriado nacional desde 2024. O reconhecimento tem valor e obriga o país a olhar para uma história que durante muito tempo contou a escravidão pela voz de quem a sustentou, enquanto relegava a segundo plano aqueles que resistiram a ela.
Zumbi morreu em 20 de novembro de 1695. Sua trajetória tornou-se símbolo da resistência organizada no Quilombo dos Palmares, mas a escolha da data ocorreu séculos depois e também foi um ato político. Em 1971, o Grupo Palmares, formado em Porto Alegre, propôs que a memória da população negra fosse marcada pelo 20 de novembro. O Movimento Negro Unificado, criado em 1978, ampliou essa mobilização. Ao deslocar o olhar do 13 de maio para a resistência negra, o movimento convidou o Brasil a perguntar o que veio depois da Lei Áurea.
A abolição de 1888 encerrou juridicamente a escravidão. Não assegurou, por si, terra, educação, trabalho digno ou participação política às pessoas libertas. Compreender essa distância entre liberdade legal e cidadania efetiva ajuda a explicar por que o passado permanece presente. Também impede que a população negra seja lembrada apenas pelo sofrimento, pois a sua história é feita de organização, pensamento, arte, trabalho e contribuição decisiva para a formação do Brasil.
Os números mostram a dimensão da tarefa atual. Segundo o IBGE, em 2024 o rendimento médio de todos os trabalhos das pessoas brancas foi 65,9% superior ao das pessoas pretas ou pardas. O dado, isoladamente, não descreve cada trajetória individual. Ele revela, porém, uma desigualdade persistente que precisa orientar decisões públicas e privadas.
O país já dispõe de instrumentos legais. A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica. O Estatuto da Igualdade Racial estabeleceu a igualdade de oportunidades como compromisso do Estado. A política de cotas nas instituições federais de ensino foi atualizada em 2023, com previsão de atenção à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade. A questão agora é fazer essas normas produzir resultados verificáveis.
Isso exige formação de professores e ensino ao longo de todo o ano, em vez de atividades concentradas em novembro. Exige assistência estudantil para que o acesso à universidade resulte em conclusão do curso. Exige examinar critérios de contratação, promoção e remuneração no mercado de trabalho, além de assegurar às comunidades quilombolas serviços públicos compatíveis com suas necessidades. Cada medida precisa de recursos, responsáveis e avaliação de resultados.
A Consciência Negra reconhece uma identidade e uma cultura; também confronta a distância entre os direitos proclamados e as oportunidades disponíveis. O feriado dá visibilidade a essa exigência. Seu sentido mais profundo será medido nos outros dias do ano, quando escolas, empresas e governos decidirem se a igualdade ocupará espaço em seus planos e em seus orçamentos.
Zumbi já ocupa seu lugar na memória nacional. Cabe ao Brasil demonstrar que compreendeu por que ele está ali.
Luciano Cardoso
Advogado | Gestão empresarial, estratégia jurídica e gestão de crises













