TCM conclui validação da transparência pública nos 246 municípios goianos

A comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) concluiu a validação dos portais da transparência dos 246 municípios goianos, avaliando os portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Foram analisados 492 portais, sob 16 dimensões de transparência. A equipe realizou 44.034 avaliações de critérios. Mais de 127 mil itens de verificação foram examinados, considerando aspectos como disponibilidade das informações, atualidade, série histórica, mecanismos de pesquisa e exportação de dados.

Mais de 700 horas de validação técnica registradas no Sistema Avalia, além do atendimento contínuo aos jurisdicionados e suporte prestado durante toda a execução do programa. Os resultados oficiais do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) serão divulgados em novembro, após a etapa de Garantia da Qualidade conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

Ranking
Em dezembro do ano passado, foi divulgado o Ranking da Transparência 2025, que avalia o cumprimento das normas de transparência ativa pelos Poderes Legislativo e Executivo dos 246 municípios goianos.  A iniciativa integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, e utiliza critérios técnicos nacionais para medir o atendimento às exigências de acesso à informação. Veja os resultados:

Ranking da Transparência do Poder Legislativo Municipal:
1º lugar – Santa Helena de Goiás
2º lugar – Cristalina
3º lugar – Goiânia
4º lugar – Jussara
5º lugar – Professor Jamil

Ranking da Transparência do Poder Executivo Municipal:
1º lugar – Montes Claros de Goiás
2º lugar – Cabeceiras
3º lugar – Baliza
4º lugar – Jaraguá
5º lugar – Goiânia

Como funciona a metodologia aplicada para premiações?

• Índice Geral de Transparência: avalia o atendimento ao conjunto dos critérios previstos nas normas de transparência, envolvendo informações fiscais, licitações e contratos, despesas, recursos humanos, saúde, educação, dados abertos e outros itens exigidos nacionalmente.
• Índice Essencial: reúne os requisitos mínimos considerados indispensáveis para assegurar o cumprimento da transparência pública.

Com base nessas notas, o Tribunal classifica cada município e concede selos de reconhecimento — Diamante, Ouro ou Prata — quando são atendidos 100% dos critérios essenciais e as faixas de desempenho definidas pelo PNTP. Já para classificação no ranking, é considerada a nota do índice geral.

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