Por Arthur Oliveira em 09/08/2026 - 13:42
Marina Morais é advogada eleitoralista e cientista política. Foi presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Político da OAB-GO entre 2022 e 2024 e atualmente é diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) da entidade. Em entrevista à Tribuna do Planalto, Marina explica como é calculado o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o peso das federações e alianças partidárias e as estratégias que candidatos com menor espaço no HGPE podem adotar durante a campanha de 2026.
TRIBUNA DO PLANALTO
Como é feita a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão? Existe uma legislação específica para isso?
MARINA MORAIS
Sim. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do tempo total de propaganda, 10% são distribuídos igualmente entre todos os partidos que tenham candidato e atendam à cláusula de desempenho prevista na Constituição. Os outros 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. É por isso que os partidos priorizam tanto a eleição para deputado federal. O número de deputados eleitos influencia diretamente o tempo de televisão, além do acesso aos recursos dos fundos eleitorais.
E como entram as federações partidárias nesse cálculo?
A federação funciona como um único partido durante toda a legislatura em que estiver vigente. Para efeito de propaganda eleitoral, considera-se a representação total da federação, somando os deputados dos partidos que a integram. Por exemplo, se temos uma federação formada por União Brasil e Progressistas, ou por PSDB e Cidadania, soma-se a representação dos dois partidos. Esse total é utilizado no cálculo do tempo de propaganda.
E nas coligações para cargos majoritários, como o Governo de Goiás, a lógica é a mesma?
Não. Hoje, as coligações existem apenas para as eleições majoritárias. As chapas para deputado federal e estadual são formadas de maneira isolada pelos partidos e federações. Nas coligações majoritárias, que podem reunir dez ou 12 partidos, por exemplo, são considerados os seis partidos com maior representação na Câmara dos Deputados. Soma-se a representação dessas seis maiores legendas e esse resultado é utilizado para calcular o tempo da coligação.
Qual é, na prática, a vantagem de uma federação para os partidos, especialmente em relação ao tempo de televisão?
As federações foram pensadas como uma forma de unir forças entre os partidos e ampliar o acesso a recursos e ao tempo de televisão. Mas, na prática, considero que elas também podem trazer mais dificuldades do que facilidades. A federação é celebrada nacionalmente e precisa ser reproduzida nos níveis estaduais. Muitas vezes, o acordo feito nacionalmente não se encaixa perfeitamente na realidade política de cada estado. Os partidos também precisam reorganizar sua forma de gestão e suas estratégias de candidatura. Como a federação funciona como um único partido, também há mudanças na quantidade de candidatos que cada legenda pode lançar. Isso exige ajustes internos importantes. Então, embora exista o ganho de tempo de propaganda, há também um custo político e organizacional que precisa ser considerado.
Com o crescimento das redes sociais, o rádio e a televisão ainda têm o mesmo peso nas campanhas eleitorais?
Eu acredito que ainda têm. O caso de Jair Bolsonaro em 2018 foi um fenômeno que chamou muita atenção. Havia uma expectativa de que ele não conseguisse furar a própria bolha, mas isso aconteceu. A internet teve um papel muito importante, mas aquele resultado também precisa ser analisado dentro do contexto político daquele momento.
A propaganda no rádio e na televisão tem uma característica diferente: ela chega de maneira passiva ao eleitor. A pessoa pode estar dirigindo, em um carro de aplicativo, almoçando em um restaurante ou com a televisão ligada em casa e acaba sendo exposta àquela propaganda. Na internet, geralmente, é preciso seguir o candidato ou receber aquele conteúdo por meio de impulsionamento. E o impulsionamento também está sujeito a regras. Além disso, os algoritmos tendem a manter as pessoas dentro de determinadas bolhas. Uma propaganda de um candidato com quem o eleitor não tem qualquer alinhamento pode ter mais dificuldade de chegar até ele.
Também é preciso considerar que pessoas acima de 60 anos e parcelas das classes C e D ainda têm forte relação com o rádio e a televisão. Como esses grupos representam uma parcela importante do eleitorado, acredito que, atualmente, rádio, televisão e internet ainda estejam relativamente equilibrados. A tendência, porém, é que a internet ganhe cada vez mais espaço.
Em Goiás, candidatos como Marconi Perillo e Wilder Morais terão estruturas de alianças diferentes da de Daniel Vilela. As redes sociais podem ajudar a compensar um eventual menor tempo de propaganda?
Sem dúvida. As redes sociais são uma ferramenta muito potente para compensar a falta de tempo. O cenário de Goiás é específico também pelo perfil de cada candidato. O Wilder teria condições de construir mais alianças, mas me parece que faz parte do perfil do PL caminhar de forma mais independente. Ele tem o tempo de televisão garantido pela representação do partido na Câmara dos Deputados e também conta com uma militância muito forte nas redes sociais. Então, acredito que ele consiga equilibrar esses fatores. No caso do Marconi, vejo uma forma de fazer campanha mais baseada no contato direto. Ele tem lideranças no interior muito fiéis, construídas ao longo de muitos anos. Essa campanha presencial, de corpo a corpo, me parece ser uma das estratégias que ele deve priorizar. Se não tem todo esse tempo de rádio e televisão, ele pode explorar justamente essa relação construída com lideranças municipais e com o eleitorado. Além disso, como é oposição ao governo, a internet pode oferecer mais possibilidades de comunicação, já que a propaganda eleitoral possui regras mais restritivas, inclusive em relação a ofensas e direito de resposta.
E o cenário de Daniel Vilela, que reúne uma ampla aliança partidária e terá maior tempo de propaganda, representa uma vantagem importante?
Naturalmente, existem condições que beneficiam uma candidatura. Quando uma pessoa é candidata à reeleição, por exemplo, há a avaliação do governo. No caso de Goiás, partimos de um governo de Ronaldo Caiado (PSD) que foi muito bem avaliado. Daniel também tem uma boa aliança partidária, pertence a um partido tradicional, terá muito tempo de televisão e conta com a estrutura política do grupo. Há ainda a trajetória política, o nome da família e a aprovação do governo anterior. Todos esses fatores, somados, tendem a oferecer uma vantagem competitiva. Isso não significa que a eleição esteja definida, porque uma disputa eleitoral só termina quando termina a apuração, mas são condições que naturalmente fortalecem uma candidatura.
Depois que o tempo de propaganda é dividido entre os partidos e coligações, existe uma parcela reservada para mulheres e pessoas negras?
Existe. Primeiro é feita a divisão referente às candidaturas femininas e, depois, dentro desse resultado, é considerada a participação de candidatos negros. No caso das mulheres, o tempo deve ser proporcional ao percentual de candidaturas femininas apresentado pelo partido ou federação. Como existe a exigência de pelo menos 30% de candidaturas de cada gênero, o percentual destinado às mulheres será, no mínimo, de 30%. Se metade das candidaturas for formada por mulheres, por exemplo, metade do tempo deverá ser destinada a elas. Esse tempo não precisa ser dividido igualmente entre todas as candidatas. O partido pode concentrar uma parcela maior em uma candidata que considere mais competitiva, desde que respeite o percentual destinado às mulheres. Depois dessa divisão, verifica-se quantos candidatos homens e mulheres são negros e faz-se a distribuição proporcional do tempo destinado às candidaturas negras.
E houve alguma mudança ou novidade para a propaganda eleitoral de 2026?
Sim. Antes, a política afirmativa relacionada à distribuição do tempo de propaganda contemplava as candidaturas negras. A partir de uma consulta feita ao TSE, houve o entendimento de que essa política também poderia ser aplicada às candidaturas indígenas, e essa previsão passou a constar da resolução que regulamenta as eleições de 2026. Assim, depois da divisão por gênero, também deve ser observada a proporção de candidaturas indígenas e negras dentro de cada grupo. É uma ampliação da política afirmativa para garantir espaço de propaganda a esses candidatos.
