Por Redação Tribuna do Planalto em 26/08/2026 - 16:20
Pagar uma taxa antes mesmo de saber quantas corridas aparecerão no aplicativo. Essa é a dinâmica do “Passe para Motoristas”, programa da Uber que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a apresentar uma ação civil pública contra a plataforma.
O órgão pede que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. Também solicita a suspensão do programa em todo o Brasil e a devolução de tudo o que já foi pago pelos motoristas que utilizaram a modalidade.
Criado em maio de 2026, o passe substitui o desconto convencional realizado pela Uber ao final de cada viagem. O motorista paga antecipadamente e pode trabalhar sem a taxa de serviço tradicional durante um período ou até alcançar determinado valor em corridas.
Na opção por tempo, o passe vale por 24 ou 72 horas. Na modalidade por ganhos, o condutor utiliza o aplicativo sem o desconto por viagem até atingir um teto de faturamento definido pela plataforma.
O ponto questionado pelo MPT é que o pagamento não representa garantia de trabalho. Mesmo depois de comprar o passe, o motorista não tem assegurado um volume mínimo de viagens e ainda pode disputar as solicitações com profissionais que não aderiram ao programa.
Corridas futuras podem quitar dívida
A situação pode se tornar ainda mais complicada quando o condutor não tem saldo suficiente na plataforma. Conforme a ação, o valor do passe pode ser cobrado automaticamente dos rendimentos obtidos nas corridas seguintes.
Na avaliação do MPT, o modelo cria um risco de endividamento e aumenta a dependência econômica do motorista. A Procuradoria afirma que os gastos com o programa podem superar R$ 1 mil por mês.
O órgão também vê uma espécie de fidelização indireta. Depois de pagar antecipadamente, o motorista teria menos liberdade para aceitar corridas em aplicativos concorrentes, pois precisaria permanecer conectado à Uber para tentar recuperar o investimento.
A modalidade começou a funcionar em 12 cidades e, segundo o MPT, já alcançou 29 municípios. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. A Procuradoria também quer acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber para entender como a empresa calcula preços, distribui viagens e define os repasses aos condutores.
Uber contesta acusações
A Uber refutou as conclusões do MPT e afirmou que apresentará as informações necessárias à Justiça. Segundo a empresa, o passe é opcional, está em fase de testes e funciona como alternativa comercial ao desconto feito em cada corrida.
A plataforma sustenta que o modelo pretende dar previsibilidade aos motoristas sobre quanto pagarão pelo serviço de intermediação. Também destacou que sistemas de assinatura já são oferecidos por outros aplicativos de transporte no país.
A suspensão ainda não foi determinada. Antes de decidir sobre os pedidos, o juiz responsável pelo processo optou por ouvir os argumentos da Uber.
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