Por Redação em 09/05/2019 - 00:00
A vereadora Sabrina Garcez (sem partido) realizará na sexta-feira (10), às 8h, audiência pública para discutir a situação do transporte escolar na capital. A reunião ocorrerá no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal de Goiânia.
Sabrina Garcez apresentou no último dia 16 de abril o Projeto de Lei (n° 2019/00147) que sugere alteração que trata do serviço de transporte escolar no Município, onde é sugerida a prolongação do prazo máximo de fabricação dos veículos posteriormente utilizados no serviço.
O projeto apresentado pela parlamentar pede alteração no parágrafo único do artigo 6-A da Lei Municipal n° 8.243, de 07 de janeiro de 2004 que diz: Para os novos permissionários o serviço de transporte escolar será efetuado, inicialmente, por veículos com, no máximo, 03 (três) anos de fabricação. Segundo a matéria apresentada, a redação será substituída pelo texto: Para os novos permissionários o serviço de transporte escolar será efetuado, inicialmente, por veículos com no máximo, 09 (nove) anos de fabricação.
“A iniciativa amplia a vida útil dos veículos de transporte escolar, desde que a vistoria seja periódica detectando o perfeito estado de uso e conservação do veículo”, comenta a vereadora, “essa prorrogação do aumento, para nove anos dará, ao seu proprietário, melhores condições de trabalho e oportunidades”, diz.
Participarão da audiência, representantes da Secretaria Municipal de Trânsito ( SMT), Secretaria Municipal de Planejamento e Hbitação (SEPLANH), Procuradoria do Município, representantes da categoria e o deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS).
