A presença de estudantes com deficiência nas escolas regulares aumentou nos últimos anos, mas a matrícula ainda não representa, necessariamente, inclusão. Em Goiás, os dados mostram avanços no acesso à educação, na oferta de recursos de acessibilidade e na estrutura de atendimento especializado. Ao mesmo tempo, situações que chegaram ao Ministério Público de Goiás (MPGO) expõem dificuldades para garantir condições adequadas de aprendizagem, continuidade do atendimento e respeito aos direitos dos estudantes e dos profissionais com deficiência.
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2026, elaborado pelo Todos Pela Educação, mostra que 93,4% dos estudantes público da Educação Especial em Goiás estavam matriculados em classes comuns em 2025. O índice ficou próximo da média nacional. No Brasil, o percentual avançou 12,8 pontos percentuais em dez anos, passando de 80,7%, em 2015, para 93,5%, em 2025.
Em Goiás, porém, o movimento foi diferente. O Estado registrava 95,4% de estudantes da Educação Especial em classes comuns em 2015. Dez anos depois, o índice caiu dois pontos percentuais. O dado chama a atenção porque, embora o Estado mantenha um percentual elevado de matrículas na rede regular, não acompanhou a evolução nacional no período.
O cenário também exige atenção quando se observa a estrutura disponível nas escolas. Em âmbito nacional, o Anuário aponta que 78,5% das unidades de Educação Básica tinham dependências e vias adequadas para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida em 2025. Os banheiros adaptados estavam presentes em 57% das escolas, enquanto as salas de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) alcançavam apenas 29,8% das unidades.
Outro indicador revela a dimensão da demanda. O Brasil registrou 2.458.159 matrículas de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em 2025. O total corresponde a 5,3% das matrículas da Educação Básica e representa crescimento de 381 mil registros em relação ao ano anterior.
A composição desse público também mudou. O TEA passou de 5,6% das matrículas da Educação Especial, em 2015, para 52,8% em 2025. Já a deficiência intelectual, que representava 69,3% no início da série, passou a corresponder a 43,9%. Os percentuais indicam a composição das matrículas, não a prevalência dessas condições na população.
Ações do MPGO expõem falhas no atendimento e na garantia de direitos
As dificuldades de transformar o acesso à escola em inclusão efetiva aparecem em diferentes situações acompanhadas pelo Ministério Público de Goiás. Em maio deste ano, o MPGO e a Defensoria Pública ajuizaram ação civil pública para suspender o desligamento compulsório de pelo menos 106 estudantes com deficiência de duas instituições conveniadas em Goiânia.
Os alunos frequentavam o Centro de Atendimento Especializado Peter Pan, da Associação Pestalozzi de Goiânia, e o Centro Educacional Professor Anísio Teixeira, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Segundo a investigação, os desligamentos ocorreram ao final do ano letivo de 2025, sem avaliação individualizada, planejamento de transição ou oferta de uma rede substitutiva de apoio.
A Justiça concedeu tutela de urgência para restabelecer provisoriamente o atendimento pedagógico, funcional e de convivência dos estudantes. Na decisão, o Judiciário considerou que a interrupção abrupta dos vínculos poderia causar danos de difícil reparação, sobretudo a pessoas com elevadas necessidades de apoio. O caso evidencia que a garantia de matrícula em uma escola regular não pode justificar a interrupção de serviços necessários ao desenvolvimento e à autonomia de cada estudante.
A atuação do órgão também alcançou a rede estadual. Em Mineiros, o MPGO obteve no Tribunal de Justiça de Goiás a manutenção da obrigação de o Estado disponibilizar profissional habilitado no sistema Braille para um estudante de 12 anos com cegueira congênita, matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental.
Segundo o Ministério Público, o aluno recebia acompanhamento especializado na rede municipal, mas perdeu esse suporte após a transferência para a rede estadual. Embora tivesse acesso a tecnologias assistivas e ao Atendimento Educacional Especializado no contraturno, esses recursos não substituíam o acompanhamento durante as aulas, necessário para a transcrição, adaptação de materiais e mediação pedagógica em Braille. O Tribunal reconheceu a obrigação do Estado, mas permitiu que o atendimento ocorra de forma compartilhada ou itinerante, desde que seja efetivo e compatível com as necessidades do estudante.
Acessibilidade cresce em Goiás, mas indicadores não medem inclusão plena
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em setembro de 2026, mostram avanço na infraestrutura das escolas goianas. Em 2019, 79,8% das unidades de ensino do Estado tinham pelo menos um recurso de acessibilidade. Em 2025, o índice chegou a 93,1%. Na rede pública, o percentual passou de 76,5% para 91,9% no mesmo período.
O levantamento considera recursos como rampas, corrimãos, elevadores, pisos táteis, portas com largura adequada e sistemas de sinalização sonora, tátil, visual ou luminosa. A presença de pelo menos um desses itens, no entanto, não significa que toda a estrutura escolar esteja adaptada às diferentes necessidades dos estudantes.
Na rede estadual, os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação apontam que 98,9% das escolas têm algum recurso de acessibilidade. Em 2019, o índice era de 89,1%. A estrutura de atendimento inclui mais de 19 mil estudantes da Educação Especial, cerca de 4 mil profissionais de apoio escolar, 417 intérpretes de Libras e 429 Salas de Recursos Multifuncionais. A Secretaria também informou investimento de aproximadamente R$ 14 milhões na revitalização e modernização desses espaços.
O IBGE identificou ainda que 49,4% das escolas goianas tinham profissionais de apoio para estudantes com deficiência em 2025. Na rede pública, o percentual chegou a 62,3%, acima da média nacional de 32,8%. Já as salas de recursos multifuncionais estavam presentes em 33,9% das escolas do Estado, ante 30% no Brasil.
Os números mostram que Goiás ampliou a estrutura de atendimento e os recursos físicos nas escolas. Ainda assim, as ocorrências levadas à Justiça revelam que a inclusão depende de medidas que vão além da adaptação arquitetônica ou da presença de profissionais. É necessário garantir que o suporte corresponda às necessidades de cada estudante, que os serviços tenham continuidade e que a deficiência não seja motivo de discriminação.
A distância entre matrícula e inclusão efetiva permanece como um dos principais desafios da educação. Os indicadores ajudam a dimensionar o avanço, mas os casos acompanhados pelo MPGO mostram que o direito à educação só se concretiza quando o estudante consegue acessar, permanecer, participar e aprender em condições adequadas.














