MPT pede R$ 30 milhões à Havan e a Luciano Hang por suposto assédio eleitoral em Caldas Novas

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a Havan por suposto assédio eleitoral durante a inauguração de uma unidade da empresa em Caldas Novas, no sul de Goiás. O caso envolve declarações feitas por Hang a funcionários sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1.

Na ação, o MPT pede R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais aos trabalhadores que teriam sido afetados, em valor equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário de cada empregado.

Durante o discurso, Hang afirmou que o fim da escala 6×1 aumentaria em 15% o custo da mão de obra da Havan. Segundo o MPT, o empresário também disse que a mudança poderia reduzir o poder de compra dos trabalhadores e levá-los a procurar uma segunda ocupação para complementar a renda.

Para o Ministério Público, as declarações teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao relacionar uma proposta em discussão no país a possíveis impactos financeiros para os empregados. O órgão sustenta que a relação de poder entre empregador e trabalhador poderia caracterizar pressão sobre os funcionários e, consequentemente, assédio eleitoral.

Pedidos à Justiça

Além das indenizações, o MPT solicita que Luciano Hang grave um vídeo de retratação no prazo de 48 horas. O órgão também pede que os funcionários tenham assegurado o direito de se ausentar para votar, sem desconto salarial.

As medidas fazem parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público à Justiça e ainda serão analisadas no processo.

Hang nega assédio eleitoral

Em nota, Luciano Hang negou ter praticado assédio eleitoral. O empresário afirmou que apenas apresentou sua opinião sobre o fim da escala 6×1 e destacou que não mencionou candidatos ou partidos nem pediu votos.

Hang também disse que considera ter exercido seu direito à liberdade de expressão e afirmou que manifestações públicas anteriores já teriam provocado situações semelhantes.

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, declarou.

O empresário afirmou ainda respeitar o Ministério Público do Trabalho e a Justiça, mas defendeu o direito de empresários se manifestarem sobre temas em discussão no país.