Receita Federal já pagou restituições a 25,9 milhões de contribuintes em 2026

A Receita Federal restituiu mais de R$ 41 bilhões a 25,9 milhões de contribuintes em 2026. Segundo o órgão, 80% das pessoas que receberam os valores tiveram o dinheiro liberado em até um mês após o encerramento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Além dos pagamentos, a Receita iniciou o envio de cartas a aproximadamente 500 mil contribuintes com pendências consideradas simples na malha fina. A iniciativa busca orientar os cidadãos a corrigir informações e regularizar a situação fiscal, o que pode permitir a liberação de restituições retidas.

O grupo representa cerca de 1,25% dos mais de 40 milhões de contribuintes que entregaram a declaração neste ano. As cartas fazem parte do Projeto Cartas, que incentiva a autorregularização antes da adoção de medidas fiscais.

Receita orienta contribuintes a corrigir declarações

A proposta é permitir que os contribuintes identifiquem e resolvam inconsistências por conta própria. Entre os casos que podem ser regularizados estão erros no preenchimento e divergências de informações declaradas, desde que a situação permita correção espontânea.

A orientação também está relacionada à Lei Complementar nº 225/2026, que prevê o direito à orientação antes da realização de uma fiscalização tributária.

Quem receber a correspondência deve consultar as informações da declaração e verificar se há pendências a corrigir. A regularização depende da análise de cada caso e não significa liberação automática de eventual restituição.

Programa pagou R$ 460 milhões a quem não declarou

A Receita também informou que o programa Cashback IRPF destinou R$ 460 milhões a cerca de 3,4 milhões de pessoas que não entregaram a declaração do Imposto de Renda no ano anterior.

A iniciativa amplia o alcance da devolução de valores a contribuintes que se enquadram nos critérios do programa. Já o envio das cartas busca reduzir pendências que impedem a conclusão do processamento das declarações.

A Receita recomenda que os contribuintes acompanhem a situação fiscal pelos canais oficiais e confiram as informações antes de realizar qualquer correção.