Justiça torna réus 12 pessoas por queda de avião da Voepass

A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 pessoas investigadas pela queda de um avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo. O acidente ocorreu em 9 de agosto de 2024, durante um voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), e matou as 62 pessoas a bordo.

Entre os réus estão o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, e ex-diretores da empresa, além de funcionários ligados às áreas de manutenção, segurança e operação. A lista inclui Marcos Hiroyuki Sato, Alex de Souza Leandro, William Schmidt Agatz, Juliano Flores Pacheco, Raphael Limongi de Figueiredo, Marcel Sarquis Moura, Tiago Passucci Morani, Carlos Alberto Costa, Eric Cônsoli, Rafael Gimenez Rodrigues e David da Costa Faria Neto.

Segundo a denúncia, falhas no sistema de degelo da aeronave foram registradas no voo do acidente e em três viagens anteriores. O MPF também aponta possíveis falhas recorrentes de manutenção e pressão para que equipes deixassem de registrar problemas nos aviões. Essas alegações serão analisadas durante o processo.

A denúncia foi apresentada com base no artigo 261 do Código Penal, que trata de atentado contra a segurança do transporte aéreo. A pena prevista é de quatro a 12 anos de prisão e pode ser duplicada, conforme a responsabilidade atribuída a cada réu. O juiz determinou que os acusados apresentem defesa escrita em até dez dias.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos para abrir a ação penal. Não é uma condenação nem define o resultado do julgamento. A Voepass afirmou que colaborará com as autoridades e que seguirá os trâmites legais. A defesa de Felício Filho disse que ele se manifestará no processo e que estava afastado da gestão cotidiana da operação na época do acidente.