Quem não pode pagar pelo funeral terá assistência gratuita em Aparecida; veja o que inclui

Ter um familiar transferido para um hospital de outra cidade pode trazer uma dificuldade quando o paciente morre: pagar pelo transporte e funeral. Em Aparecida de Goiânia, esse problema levou a Defensoria Pública a buscar uma solução para famílias que não tinham como arcar com a despesa.

Agora, um decreto municipal define os serviços funerários que devem ser oferecidos gratuitamente a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre eles estão o traslado, a urna e o sepultamento em cemitério público.

A regulamentação foi publicada em 9 de outubro, após conversas entre a prefeitura, a Defensoria Pública do Estado de Goiás e o Ministério Público de Goiás.

Da transferência hospitalar à volta para casa

Segundo o defensor Felipe Takayassu, a dificuldade atingia especialmente famílias de pacientes que começaram o atendimento na rede pública de Aparecida e foram transferidos pelo SUS para hospitais de Goiânia.

Quando havia um falecimento, os parentes precisavam encontrar uma forma de trazer o corpo de volta. Algumas famílias pediam ajuda a conhecidos para custear os serviços, mesmo quando não tinham recursos para outras despesas.

Uma denúncia recebida em 2023 apontou a ausência de traslado gratuito entre as duas cidades e do fornecimento do manto protetor utilizado no atendimento funerário.

O que a família poderá receber?

O Decreto nº 543 prevê urna funerária, ornamentação, manto protetor, transporte até o velório, traslado de pacientes falecidos em outros municípios e sepultamento em cemitérios públicos.

O atendimento deverá ser realizado em até 24 horas depois que a empresa responsável receber o pedido expedido pela Central de Óbitos.

Também haverá assistência para pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos em Aparecida. Para esse grupo, a previsão inclui urna, manto, traslado e sepultamento público.

Uma resposta para outras famílias

Antes da regulamentação, a Defensoria precisou entrar na Justiça para resolver um caso. A situação mostrou que era necessário organizar o atendimento para alcançar outras pessoas, sem depender de ações individuais. Isso porque, em um momento de luto, nem sempre a família conhece a assistência disponível ou consegue esperar uma decisão judicial.

O decreto estabelece quais serviços devem ser prestados e em quanto tempo. A intenção é reduzir a necessidade de buscar dinheiro emprestado ou ajuda de terceiros para realizar a despedida de um familiar.

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