Por Arthur Oliveira em 23/10/2026 - 11:30
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia regulamentou a assistência funerária gratuita destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. Publicado em 9 de outubro de 2026, o Decreto Municipal nº 543 estabelece os serviços cobertos pelo benefício e determina que as concessionárias responsáveis realizem o atendimento em até 24 horas após o recebimento da requisição expedida pela Central de Óbitos.
Entre os serviços previstos estão o fornecimento de urna funerária, ornamentação mortuária, manto protetor, remoção do corpo até o local do velório, traslado de pacientes que morreram em outros municípios e sepultamento em cemitérios públicos.
A regulamentação foi elaborada em conjunto pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O objetivo é esclarecer as regras de atendimento e garantir que a falta de recursos financeiros não impeça famílias vulneráveis de acessar os serviços funerários.
Decreto esclarece serviços gratuitos
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Millene Baldy, a assistência funerária já era oferecida gratuitamente no município. O decreto formaliza as regras e detalha os serviços abrangidos, especialmente em relação ao traslado de corpos, para evitar dúvidas e possíveis cobranças indevidas.
A necessidade de regulamentação ganhou força após relatos de famílias em situação de vulnerabilidade que enfrentavam dificuldades para custear o transporte de parentes falecidos em outras cidades. As demandas chegaram à Secretaria e à Defensoria Pública, inclusive por meio da Ouvidoria-Geral.
Em agosto de 2026, a administração municipal e a Defensoria iniciaram tratativas para buscar uma solução administrativa. As discussões contribuíram para a elaboração do decreto, publicado em outubro.
Atendimento também contempla corpos não identificados
A regulamentação também prevê assistência para pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos exclusivamente em Aparecida de Goiânia.
Nesses casos, os serviços incluem o fornecimento de urna funerária e manto protetor, o traslado e o sepultamento em cemitério público.
Como solicitar a assistência funerária gratuita
Famílias inscritas em programas de assistência social dos governos federal, estadual ou municipal podem apresentar os comprovantes para auxiliar na avaliação da situação de vulnerabilidade. A concessão do benefício depende da análise dos critérios aplicáveis.
Quem não possui cadastro também pode procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para solicitar uma avaliação. Caso a família se enquadre nos requisitos, poderá ser cadastrada para receber o auxílio, inclusive em situações emergenciais que exijam a organização de velório e sepultamento.
A regulamentação busca estabelecer critérios claros para o atendimento e ampliar a segurança das famílias que precisam dos serviços em um momento de perda.
