Confira o prazo que contribuintes têm para aproveitar redução do ITBI em Aparecida de Goiânia

Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até 6 de novembro para solicitar a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A alíquota passou de 2,5% para 1,5%, conforme a Lei Complementar nº 251/2026.

A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura, na opção “Todos os serviços”, ou presencialmente em uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Para ter direito à alíquota reduzida, o imposto precisa ser pago em cota única até o vencimento da guia. O prazo para esse recolhimento também termina em 6 de novembro.

A medida abrange transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação municipal, incluindo operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), desde que atendidas as condições legais.

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Depois de pagar o ITBI, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Se o registro não for feito nesse período, o imposto será recalculado conforme as regras aplicáveis, com abatimento do valor já pago.

Encerrado o prazo, voltam a valer as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal. A redução temporária foi estabelecida pela Lei Complementar nº 251/2026, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela.