Por Carlos Nathan Sampaio em 28/10/2026 - 10:32
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que policiais estão prendendo como traficantes usuários que portam maconha para uso pessoal, apesar dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), durante julgamento na Primeira Turma.
Moraes disse que a polícia tem desrespeitado a decisão do Supremo e que pessoas acabam conduzidas à delegacia ou presas em flagrante antes de conseguir uma decisão judicial que as liberte. Ele também mencionou diferenças no enquadramento de casos conforme características como idade, raça e escolaridade.
No julgamento de 2024, o STF definiu que o porte de maconha para consumo próprio não gera consequências criminais. A Corte estabeleceu presunção de uso pessoal para quem for encontrado com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas. O parâmetro não é absoluto: a prisão por tráfico ainda pode ocorrer se houver elementos concretos de comercialização, como forma de acondicionamento da droga, balança ou registros de venda.
A Primeira Turma analisava um recurso de uma associação que buscava autorização para cultivar cannabis e distribuir derivados a associados para fins medicinais. O pedido havia sido concedido em primeira instância e depois derrubado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso. O relator, Flávio Dino, considerou que a análise exigiria reexaminar provas e interpretar legislação infraconstitucional. Com isso, a Turma não julgou o mérito do pedido de cultivo e distribuição. Moraes acompanhou o voto do relator, embora tenha manifestado preocupação com prisões ligadas ao uso medicinal da cannabis.
