Por Fábio Prado em 04/11/2026 - 16:04
Levantamento divulgado nesta quarta-feira mostra que o Brasil está entre as nações que responsabilizam adolescentes a partir dos 12 anos; estudo foi divulgado durante o debate sobre redução da maioridade penal no Congresso
Nenhum dos 19 países que integram o G20 tem maioridade penal inferior aos 18 anos. O dado faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A organização ressaltou que o mesmo vale para os países da América Latina.
A maioridade penal é a idade em que a pessoa passa a ser julgada como adulto e pode ser condenada a cumprir penas no sistema prisional comum. O G20 reúne as 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.
O estudo diferencia dois conceitos. A maioridade penal define quando alguém responde como adulto. Já a idade mínima de responsabilização criminal indica a partir de quando um adolescente pode responder por atos infracionais, mas em um sistema específico para sua faixa etária.
Idades mínimas de responsabilização
O levantamento também comparou as idades mínimas de responsabilização criminal nos países do G20. Os números variam bastante:
- Arábia Saudita e Índia: 7 anos
- Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos
- Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos
- França: 13 anos
- Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos
- China: 16 anos
Na América Latina, o Unicef examinou 20 países. O Brasil aparece ao lado de Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá, todos com responsabilização a partir dos 12 anos. A idade brasileira é inferior à de países como Argentina, Chile e Colômbia, onde o limite é 14 anos.
A posição do Unicef
Para o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Ele afirma que os países do G20 concordam com essa premissa.
“Misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade”, ressalta Gonzalez-Aleman.
O Unicef defende que a responsabilização é necessária, mas deve ocorrer dentro do sistema socioeducativo. A organização cita evidências de que a reincidência é menor nesse modelo do que nas prisões para adultos.
Exceções e o debate no Brasil
Apesar de nenhum país do G20 adotar a maioridade penal abaixo dos 18 anos como regra geral, algumas nações preveem exceções legais. É o caso de Estados Unidos, Arábia Saudita, Índia, Canadá, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais. As medidas vão de advertência a internação.
O levantamento do Unicef foi divulgado em meio à discussão no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O Unicef já manifestou preocupação com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
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