Goiás registrou 613 processos por injúria racial entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. O número coloca o estado na terceira posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, com 2.442 ações, e Minas Gerais, com 2.073. Os dados são de um levantamento inédito da plataforma de dados jurídicos Escavador, divulgado nesta segunda-feira (9).
O estudo considerou processos públicos classificados no assunto “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, da Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Processos em segredo de justiça não entram na contagem.
Crescimento dos processos
Em todo o Brasil, o levantamento apurou 3.512 novos processos por injúria racial entre janeiro e novembro de 2026. O número representa média de cerca de 11 ações abertas por dia.
A curva de novos processos cresceu ao longo do ano, embora com oscilações. Janeiro registrou 239 ações, o menor número da série. Setembro teve a maior leva, com 427 novas denúncias levadas ao tribunal. O número de novos processos em outubro foi 44% maior do que em janeiro.
A parcial de 2026 já supera o total de cada um dos três anos anteriores, mesmo faltando quase dois meses para o fim do ano. Em 2023, o Brasil identificou 718 novos processos. Em 2024, foram 1.685, alta de 134,7%. Em 2025, o total chegou a 2.984, crescimento de 77,1%. De 2023 até o momento, o país registrou 8.899 processos por injúria racial.
A mudança na legislação é apontada como um dos fatores que ajudam a explicar a curva de processos a partir de 2023. Desde janeiro daquele ano, a injúria racial é tratada como crime de racismo, e por isso é inafiançável.
O artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê reclusão de dois a cinco anos e multa em casos de ofensa à dignidade em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Limitação dos dados
Segundo Dalila Pinheiro, coordenadora jurídica e encarregada de proteção de dados do Escavador, a classificação dispersa ou inadequada dos processos não permite uma avaliação completa dos casos de injúria ou racismo no país.
“É importante destacar que os números identificados não representam, necessariamente, a totalidade dos casos de racismo que chegam ao sistema de Justiça. Um dos desafios está na própria classificação processual: as ocorrências podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas, especialmente porque a temática racial atravessa diversas áreas do Direito”, afirmou.
A especialista destacou que a dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, o que pode comprometer a visibilidade estatística dos casos. Para ela, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para um retrato mais preciso da realidade.
Dalila também chamou atenção para a subnotificação. Segundo ela, muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia.
“O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade”, concluiu.
Ranking por estado
São Paulo lidera com folga o número de processos por injúria racial no período, com 2.442 ações. Minas Gerais aparece em segundo, com 2.073. Goiás ocupa a terceira posição, com 613 registros.
Na sequência aparecem Ceará (526), Rio de Janeiro (325), Distrito Federal (311), Sergipe (281), Paraná (280) e Santa Catarina (225). Entre as unidades com menos registros estão Rondônia (26), Acre (16), Roraima (10), Alagoas (7) e Pará (4).
O levantamento ressalva que os números por estado não devem ser usados para comparar a ocorrência de injúria racial entre regiões. Isso porque cada tribunal pode classificar os processos de forma diferente, o que compromete a comparação direta. Há ainda 108 processos sem unidade federativa identificada, que entram no total nacional mas não no ranking.
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