O ouro afunda no mar, madeira fica por cima. O sambista baiano Ederaldo Gentil em sua canção Ouro e Madeira, nos ajuda a compreender os vídeos que viralizaram nas redes sociais nesta semana. As imagens mostram a Polícia Federal, com apoio do Ibama, explodindo dragas de garimpo ilegal no Rio Madeira, em Rondônia.
Os vídeos viralizam em meio a uma recepção entusiasmada de parte dos usuários, que celebraram a ação direta e o uso de explosivos contra os equipamentos. A operação inutilizou 72 embarcações e maquinários, incluindo 17 dragas, dois rebocadores, três voadeiras, 21 motores, 25 bombas de draga e quatro bombas de água. Cerca de 16 mil litros de óleo diesel também foram inutilizados.
Por que a destruição é autorizada por lei
A destruição de equipamentos apreendidos em garimpo ilegal é uma prática amparada pela legislação ambiental brasileira. O Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, autoriza a inutilização de bens quando o transporte é inviável ou quando há risco de o material ser reutilizado na atividade criminosa logo após a fiscalização.
No caso de embarcações como dragas, a justificativa é logística e jurídica. Uma recomendação do Ministério Público Federal em Rondônia orienta a destruição de equipamentos apreendidos em garimpo ilegal quando há inviabilidade de transporte e quando o bem tem destinação precípua à infração. O entendimento é que, ao serem deixados no local da apreensão, os bens rapidamente voltam a operar em garimpos ilegais.
A destruição não é uma escolha arbitrária dos agentes. Ela ocorre quando o bem apreendido não pode ser removido com segurança ou quando a guarda do equipamento é inviável. Em operações como a Nêmesis, as dragas estão em pleno rio, muitas vezes em áreas de difícil acesso, e deixá-las no local permitiria que os garimpeiros voltassem a operá-las assim que os fiscais se retirassem.
O impacto da operação
A Operação Nêmesis integra um esforço mais amplo de combate ao garimpo ilegal na Amazônia. Dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) mostram que as áreas de garimpo ativo na Terra Indígena Yanomami caíram quase 99% entre março de 2024 e janeiro de 2026, passando de 4.570 hectares para 56 hectares.
No período, mais de nove mil ações foram realizadas, com a inutilização de 762 acampamentos, 45 aeronaves e 77 pistas de pouso clandestinas. O impacto financeiro sobre a estrutura do garimpo é estimado em R$ 642 milhões em prejuízos operacionais.
O debate legislativo
A destruição de equipamentos, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. Tramitam na Câmara e no Senado projetos que buscam restringir a prática. O PL 3758/2025, aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara, proíbe a destruição imediata de bens de alto valor, como aeronaves, embarcações e tratores, e estabelece que esses equipamentos sejam leiloados, incorporados ao patrimônio público ou doados a instituições de ensino. No Senado, propostas semelhantes também buscam limitar a destruição de equipamentos apreendidos.
Os defensores desses projetos argumentam que equipamentos em bom estado poderiam ser aproveitados pelo poder público ou leiloados, em vez de destruídos. Já os órgãos ambientais e parte da sociedade civil sustentam que a destruição é necessária para interromper a atividade criminosa e evitar a reocupação de áreas protegidas.
Enquanto o debate legislativo não avança, operações como a Nêmesis seguem amparadas pela legislação vigente. A viralização dos vídeos, com reações que vão do entusiasmo à crítica, expõe a polarização em torno do tema e a percepção pública sobre a eficácia e a legalidade das ações de fiscalização ambiental.
Denúncias de garimpo ilegal podem ser encaminhadas ao Ibama, à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal. Informações sobre a legislação ambiental e as competências dos órgãos fiscalizadores estão disponíveis nos sites oficiais do Ibama, da Polícia Federal e do Ministério do Meio Ambiente.
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