A Força Aérea Brasileira (FAB) manteve o registro de um revólver calibre .38 em nome de um militar condenado por estupro de vulnerável. A informação consta em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta quarta-feira (18). O caso foi revelado inicialmente pelo portal ICL Notícias e confirmado pelo Plantaão Brasil.
Segundo o documento, a corporação reconheceu a existência da condenação e de outros processos criminais contra o militar, mas optou por não cancelar o registro da arma. Questionada pelos auditores, a Base Aérea de Brasília afirmou que “não foi identificado comprometimento da idoneidade do militar”.
A resposta da unidade militar foi baseada no argumento de que o militar não possuía autorização para o porte de arma. Na avaliação do TCU, no entanto, a justificativa é insuficiente. A auditoria destacou que a FAB ignorou a distinção entre porte e posse.
O porte permite que o proprietário transporte a arma em condições previstas na legislação. Já o registro autoriza a manutenção do armamento em local permitido, como a residência. Dessa forma, a ausência de porte não impede que o militar continue com a arma em casa.
O relatório aponta que a Aeronáutica concentrava suas medidas punitivas apenas na suspensão do porte, sem adotar providências equivalentes em relação ao registro. Em muitos casos, a prática era emitir um novo certificado de registro sem autorização de porte, o que permitia que o militar continuasse armado.
Um problema sistêmico
O episódio não é isolado. A auditoria do TCU identificou 288 militares da Aeronáutica com indícios de comprometimento da idoneidade, distribuídos por 58 organizações militares. Na documentação analisada, havia 453 armas vinculadas a 285 CPFs, sendo que 172 possuíam autorização de porte em vigor.
Os números não significam que todos os militares tenham condenações criminais, mas revelam a dimensão das situações que exigiam análise das autoridades militares. O TCU concluiu que houve falhas na verificação dos antecedentes criminais e na adoção de medidas para impedir que pessoas consideradas inidôneas continuassem com armas registradas.
Após a pressão dos auditores, a Aeronáutica implementou, em julho de 2026, novas diretrizes que tornam obrigatória a abertura de processos para cassar registros de armas quando houver condenações por crimes dolosos.
Apesar da mudança normativa, a situação específica do militar condenado por estupro de vulnerável permanece sem esclarecimento. A FAB não confirmou se o revólver foi finalmente recolhido e não detalhou quais critérios utilizou para considerar que uma condenação por crime sexual não afetaria a idoneidade de um integrante de seus quadros.
LEIA MAIS:
Professor da UFG condenado por estupro de vulnerável continua em atividade; Reitoria lança nota














