Memorando de Entendimento prevê cooperação em justiça fiscal e busca articular coalizão internacional; documento tem validade de três anos e não cria obrigações imediatas
Os governos do Brasil e da Espanha assinaram nesta terça-feira (10/11) um Memorando de Entendimento (MoU) para ampliar a cooperação na tributação de pessoas com grande patrimônio. O acordo busca fortalecer a progressividade fiscal e combater a concentração de renda e riqueza.
O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España, durante reunião telemática. A informação foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e confirmada por veículos como Agência Brasil, Poder360 e Infobae.
O que o acordo prevê
O memorando estabelece oito frentes de cooperação entre os dois países. Entre elas estão a promoção de reformas tributárias baseadas em evidências, o intercâmbio de informações técnicas e a realização de estudos conjuntos sobre a tributação de grandes fortunas.
Outro ponto central é a discussão sobre o acesso a microdados fiscais. A proposta é permitir análises mais precisas sobre a alíquota efetiva paga pelos mais ricos, ou seja, a proporção real da renda ou do patrimônio destinada a impostos.
O texto também prevê o fortalecimento da atuação conjunta em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que o documento não faz
O memorando não cria novos impostos nem obriga os países a alterar suas legislações. Cada governo segue responsável por decidir suas próprias políticas tributárias.
O acordo tem validade de três anos, com possibilidade de renovação, e não estabelece alíquotas específicas. A cooperação formaliza uma agenda de diálogo e colaboração, sem impor obrigações de Direito Internacional.
A articulação internacional
A assinatura dá continuidade a uma iniciativa apresentada pelos dois países em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha. Na ocasião, foi impulsionada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), voltada à cooperação para tributar patrimônios muito elevados.
O tema também foi prioridade da presidência brasileira do G20 em 2024. Naquele período, o grupo reconheceu a necessidade de ampliar a cooperação para tributar pessoas de grande patrimônio. Uma das propostas discutidas foi a do economista francês Gabriel Zucman, que defendeu um imposto mínimo global de 2% sobre fortunas acima de US$ 100 milhões.
O que dizem os ministros
Para o ministro Dario Durigan, a cooperação internacional é essencial para corrigir distorções do sistema tributário. “É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, afirmou.
O ministro espanhol Arcadi España destacou a parceria entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva. “Somos dois governos progressistas que sabemos que é impossível haver justiça social se não garantirmos que os grandes patrimônios contribuam de maneira equitativa”, declarou.
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