Decreto 13.136/2026 permite o bloqueio administrativo de aparelhos identificados por equipamentos portáteis, sem necessidade de autorização judicial prévia; procedimento leva cerca de 30 minutos
O Governo Federal bloqueou mais de 1,2 mil celulares usados de forma ilegal dentro de presídios brasileiros em três semanas. A ação foi viabilizada pelo Decreto nº 13.136/2026, publicado em 13 de outubro, que criou o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas e agilizou o procedimento de bloqueio.
A nova regra permite que as autoridades penitenciárias solicitem o bloqueio administrativo dos aparelhos diretamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sem a necessidade de apreensão física do celular ou de uma autorização judicial específica para cada caso.
A identificação dos aparelhos é feita por meio do Equipamento Tático de Revista Eletrônica (Etre). O dispositivo é portátil, cabe em uma mochila e simula uma torre de telefonia móvel. Quando os celulares no entorno se conectam, o sistema captura o código IMEI, que é o registro único de cada aparelho.
Com o IMEI em mãos, a autoridade penal solicita o bloqueio à Anatel. O procedimento pode ser concluído em cerca de 30 minutos. Mesmo que o celular continue escondido dentro da cela, ele perde o acesso às redes móveis, incluindo 3G, 4G e 5G.
Os Etre têm alcance calibrado em cerca de 700 metros. O objetivo é identificar os aparelhos dentro da unidade prisional sem afetar o sinal de telefonia dos moradores e trabalhadores no entorno do presídio.
Foco no crime organizado
A prioridade da medida é neutralizar a atuação de facções criminosas que, de dentro dos presídios, continuam a articular crimes, dar ordens de ataques e aplicar golpes. O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que o bloqueio administrativo impede que esses aparelhos sejam usados para comunicações ilícitas pelas redes móveis, mesmo que permaneçam nos presídios.
A tecnologia também permite o bloqueio de smartwatches, roteadores e rastreadores que utilizam conexão à rede de telefonia móvel.
Reforço no Rio Grande do Norte
Além do bloqueio de celulares, o Rio Grande do Norte recebeu seis novos equipamentos de raio-X doados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Os aparelhos foram destinados à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e à Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
Cada unidade recebeu dois equipamentos: um de maior capacidade, para volumes maiores, e outro menor, voltado à inspeção de alimentos, embalagens e objetos levados por visitantes. A tecnologia é semelhante à usada em aeroportos e permite identificar itens proibidos, como celulares, armas e drogas, além de tornar a revista mais ágil. O investimento total foi de R$ 1.041.000,00.
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