Desrespeitar regras de segurança, ameaçar a tripulação ou praticar agressões pode terminar em multa e até suspensão do acesso ao transporte aéreo. Desde setembro, a Anac registrou 211 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados sob a nova regulamentação. O balanço inclui 179 atos de indisciplina, 31 casos graves e um gravíssimo.
Dos 179 episódios da categoria de atos de indisciplina, 74 aconteceram com a aeronave em solo. Outros 66 foram registrados nas áreas de embarque ou desembarque. Houve ainda 18 ocorrências no check-in, 11 durante voos, oito nos canais de inspeção e duas em locais não especificados.
A Anac informou não dispor de detalhes sobre os aeroportos ou localidades onde esses episódios aconteceram.
Punição depende da gravidade
Nos casos menos graves, as medidas incluem orientação ao passageiro. O enquadramento considera a conduta e seus efeitos sobre a segurança, a ordem e as pessoas envolvidas. Fumar a bordo, danificar bens de forma a afetar a operação e ameaçar a tripulação estão entre os comportamentos sujeitos a sanções mais severas.
Para atos graves e gravíssimos, a regulamentação estabelece multa-base de R$ 17,5 mil, com avaliação das circunstâncias no processo administrativo.
Lista compartilhada pode bloquear novas viagens
Nos casos gravíssimos, o passageiro pode ter o acesso a voos domésticos regulares suspenso por seis ou 12 meses. A lista de impedimento, conhecida como no-fly list, será compartilhada pelas companhias. Durante a restrição, as empresas deverão adotar medidas para impedir a emissão de bilhetes, o check-in e o embarque, observadas as regras e exceções aplicáveis. A norma também garante ampla defesa ao passageiro.
Comunicação à agência é obrigatória
Empresas aéreas e operadores aeroportuários precisam informar as ocorrências. Os casos gravíssimos exigem comunicação imediata; nos graves, o prazo é de até cinco dias; nos demais, até 30 dias.
A Anac acompanhará os registros e as providências em um sistema administrado pelo Serpro, incluindo o cumprimento das obrigações das empresas.
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