Com o texto-base aprovado, senadores votam quatro destaques nesta terça-feira (17); cada trecho precisa de 41 votos para se manter, margem estreita diante dos 45 que aprovaram a proposta
O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula. A etapa final inclui a análise de quatro destaques ao texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31.
Após a votação dos destaques, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará de pelo menos 257 votos para ser aprovado. A tramitação ocorre no mesmo dia em que movimentos populares, entidades sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocaram o Dia Nacional de Mobilização contra a austeridade e os juros altos.
Com o texto-base já aprovado, os senadores concentram a votação nos quatro destaques finais ao PLP 299/2026. Os trechos destacados miram pontos centrais da proposta: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários.
Por se tratar de projeto de lei complementar, cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para se manter no texto. A margem é estreita, considerando os 45 votos que aprovaram o texto-base. Os destaques foram apresentados pelos senadores Alan Rick (Republicanos-AC), Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN).
As medidas do pacote preveem uma redução de gastos que pode chegar a R$ 60 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O texto autoriza o governo a bloquear despesas para atingir a meta fiscal e, nesses casos, limita o crescimento real dos gastos de 2,5% para 2%.
A proposta também dobra o corte nos benefícios tributários de 10% para 20%, com ganho previsto de R$ 15 bilhões, e estabelece uma trava para compensações tributárias. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima uma melhora nas contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Mobilização nas ruas
Para esta terça-feira (17), a UNE convocou atos em diversas cidades do país contra o ajuste fiscal e os juros altos. Em São Paulo, a manifestação está marcada para as 17h, na Avenida Faria Lima, em frente à escultura da baleia.
A entidade critica a austeridade e cobra investimentos em políticas sociais. “O mercado financeiro não foi eleito para governar o Brasil! Não podemos aceitar que os interesses dos bancos e dos rentistas ditem os rumos do país”, afirma a nota de convocação. O movimento também recebeu apoio do Psol e de outras organizações sociais.
Concluída a votação no Senado, o projeto segue imediatamente para a Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que deve colocar o ajuste fiscal em votação com urgência. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, pediu celeridade aos deputados.
Na Câmara, o projeto precisará de pelo menos 257 dos 513 votos para ser aprovado. Se o texto for alterado, retorna ao Senado para nova análise.
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