O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu manter a interrupção das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. Por unanimidade, o colegiado rejeitou, nesta quarta-feira (18), o recurso administrativo apresentado pela empresa contra a medida preventiva adotada em agosto, durante uma fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A decisão confirma a suspensão da ferramenta Go Live e de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos ao vivo na modalidade de um para muitos. A restrição foi determinada após a identificação de situações consideradas graves, envolvendo riscos de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio de crianças e adolescentes.
Ao analisar o recurso, o Conselho Diretor entendeu que a retomada das transmissões sem a implementação de mecanismos de segurança considerados suficientes poderia permitir a repetição das condutas investigadas e provocar novos danos antes da conclusão do processo de fiscalização.
O relator do caso, diretor Iagê Miola, também rejeitou o argumento do Discord de que a medida teria sido motivada por um episódio isolado. A decisão considerou registros de diferentes ocorrências identificadas pela fiscalização da ANPD e investigadas por autoridades policiais de vários estados.
Entre os elementos apresentados está um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, que identificou 64 registros de solicitações emergenciais envolvendo situações relacionadas a crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma. Os casos foram registrados entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
Segundo o Conselho Diretor, as evidências apontam fragilidades estruturais nos mecanismos de prevenção, detecção e resposta do Discord diante de situações de risco.
Discord não está bloqueado no Brasil
A ANPD esclareceu que a decisão não representa o bloqueio ou a suspensão integral do Discord no país. A restrição se limita às transmissões ao vivo e ao compartilhamento de vídeos na modalidade de um para muitos.
Continuam disponíveis as demais funcionalidades da plataforma, incluindo conversas por texto e voz e chamadas individuais entre usuários.
Segundo o relator, a medida tem caráter preventivo, provisório e reversível, não sendo considerada uma penalidade aplicada à empresa. O objetivo é evitar a continuidade de riscos enquanto o Discord comprova a adoção de mecanismos adequados de proteção.
Empresa precisa comprovar melhorias na segurança
A ANPD mantém diálogo com representantes do Discord para avaliar as mudanças propostas pela empresa. Desde a adoção da medida preventiva, em agosto, a Superintendência de Fiscalização realizou reuniões e encaminhou exigências técnicas para aprimorar os mecanismos de segurança da plataforma.
Entre os pontos que precisam ser comprovados estão a eficácia dos sistemas de verificação de idade, os controles preventivos de segurança, a capacidade de identificar e responder a situações graves e os procedimentos de governança.
A empresa deverá apresentar evidências verificáveis de funcionamento, indicadores de eficácia e um cronograma para implementar as melhorias necessárias.
O Discord respondeu às exigências na segunda-feira (16), e as informações estão em análise pela Superintendência de Fiscalização. Caso as propostas sejam consideradas adequadas, poderá ser estabelecido um plano de conformidade.
Até a conclusão dessa avaliação, as transmissões ao vivo abrangidas pela decisão permanecerão indisponíveis no Brasil.
Fiscalização envolve proteção de crianças e adolescentes
A investigação faz parte das ações da ANPD para acompanhar o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Na avaliação da agência, há indícios de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos e práticas que possam representar violações graves de direitos.
A fiscalização também identificou limitações nos sistemas automatizados utilizados pela plataforma, além de uma dependência de denúncias feitas pelos próprios participantes dos ambientes digitais.
Para a ANPD, as medidas apresentadas pela empresa até o momento são predominantemente posteriores à ocorrência dos danos ou possuem capacidade preventiva limitada. O processo continua em andamento para verificar se a plataforma cumpre as obrigações de proteção previstas na legislação.
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