Por Redação Tribuna do Planalto em 24/02/2023 - 10:25
O promotor de Justiça Cyro Terra Peres foi o escolhido pelo governador Ronaldo Caiado para suceder Aylton Flávio Vechy no comando do Ministério Público estadual. Peres (foto) foi o segundo colocado na lista tríplice e é o atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Ele deverá tomar posse no dia 8 de março.
Futebol durante jornada
Em decisão unânime, a 1ª Turma do TRT de Goiás reformou sentença e confirmou dispensa por justa causa de um eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho. Prevaleceu o entendimento de que a penalidade máxima é a demissão por justa causa, que deve ter sua motivação provada de forma convincente pela empresa, o que restou comprovado nos autos.
Trabalhador exemplar
O empregado entrou com reclamação trabalhista alegando não concordar com a dispensa por justa causa, argumentando que sempre foi um trabalhador exemplar. O pedido de nulidade da dispensa por justa causa foi acatado pelo juízo de primeiro grau.
Dispensa válida
A empresa recorreu ao TRT sustentando que, no meio do horário de trabalho, o empregado suspendeu sua jornada para jogar futebol com amigos. O relator, desembargador Gentil Pio de Oliveira, deu provimento ao recurso. Ele ponderou que, durante o intervalo intrajornada, o trabalhador pode dispor de seu tempo da forma como lhe convier, mas aprovados autos foi de que ele foi flagrado jogando durante o expediente.
Suspensão de nome em postagens
As empresas de tecnologia Goshme Soluções para Internet Ltda. (JusBrasil) e Google Brasil Internet Ltda. têm prazo de cinco dias para remover as postagens atualmente acessíveis que expõem o nome e a imagem de uma adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Na decisão, a juíza da Infância e da Juventude de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, determinou, ainda, que a Google promova, no mesmo prazo, a exclusão do nome da requerente dos resultados de buscas realizados em sua página (www.google.com.br) .
Sentença e vídeo
Conforme os autos, a mãe da menina verificou que a sentença condenatória da adolescente foi disponibilizada na íntegra no site da JusBrasil, e que a decisão aparece como primeiro resultado da pesquisa na página do Google. Também está disponível no YouTube a íntegra da audiência judicial da adolescente.
Decreto sobre armas
O ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou pedido do governo e suspendeu o julgamento de todos os processos que digam respeito ao Decreto 11.366, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e populares. O entendimento do ministro é de que não há indícios de inconstitucionalidade no decreto.
Decisões judiciais
A decisão do ministro Gilmar Mendes também suspende a eficácia de todas as decisões judiciais que tenham afastado a aplicação do decreto. As determinações são válidas até que a decisão seja submetida ao Plenário do STF.
“BNDES não é hospital de empresas e não irá socorrer Americanas”, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES
