Goiás ocupa a terceira posição em um levantamento nacional de processos relacionados à injúria racial. Entre janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026, a plataforma Escavador identificou 613 ações no estado. O dado foi reproduzido pelo portal Rota Jurídica.
O dado ganha destaque neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e ajuda a observar parte das denúncias que chegam ao Judiciário. São Paulo aparece em primeiro lugar, com 2.442 processos, seguido de Minas Gerais, com 2.073. Ceará e Rio de Janeiro completam as cinco primeiras posições, com 526 e 325 registros.
O que o ranking mede
A pesquisa reúne processos encontrados na classificação “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, utilizada pelo CNJ.
Segundo o Escavador, a distribuição dos processos em diferentes assuntos jurídicos dificulta a consolidação dos dados. Casos relacionados ao tema podem ficar fora de uma busca feita por uma categoria específica.
Registros cresceram no país
No Brasil, foram identificados 3.512 novos processos em 2026, na parcial até 4 de novembro. O número já é maior que o total de 2025, quando houve 2.984 registros. A série apresentada também reúne 718 ações em 2023 e 1.685 em 2024. Somados os quatro anos, são 8.899 processos.
Dentro de 2026, setembro teve o maior volume mensal informado, com 427 ações. Janeiro registrou 239.
Como a lei trata a ofensa
A Lei nº 14.532/2023 incluiu a injúria racial na Lei do Crime Racial. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa para ofensas à dignidade ou ao decoro por raça, cor, etnia ou procedência nacional.
O Escavador também destaca a necessidade de ampliar o acesso à informação, para que ofensas não sejam naturalizadas e as vítimas conheçam os canais de denúncia.
O Disque 100 recebe comunicações de violações de direitos humanos. Para emergência ou flagrante, o telefone é 190.
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