O Governo de Goiás vai impedir, a partir de 2027, que homens com medidas protetivas de urgência contra si ou histórico de violência contra mulheres participem de editais de fomento cultural. A restrição valerá para seleções do Fundo de Arte e Cultura (FAC), do Goyazes e de outros mecanismos administrados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), incluindo editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
A regra será incluída nos editais publicados a partir de janeiro. A restrição poderá se aplicar tanto aos responsáveis pelos projetos quanto a outros participantes, de acordo com as condições estabelecidas em cada chamamento.
A secretária estadual de Cultura, Yara Nunes, disse que a medida busca impedir que recursos públicos financiem projetos de pessoas envolvidas em casos de violência contra mulheres. “A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência”, afirmou.
De acordo com a Secult, os documentos de seleção vão detalhar as condições de participação e os procedimentos para aplicação da regra. A iniciativa vincula o acesso ao financiamento público ao compromisso com os direitos humanos e com o enfrentamento à violência de gênero.











