Por Redação Tribuna do Planalto em 12/07/2023 - 08:38
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de Lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O programa permite à União financiar a abertura de matrículas para a modalidade nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O texto segue para a sanção do presidente Lula.
A adesão de estados e municípios ao programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta das vagas.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.
