“Comércio vive uma concorrência desleal com as compras de até U$ 50 isentas de tributação”

Em seu segundo mandato à frente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi fala sobre os desafios que os setores do comércio, serviços e turismo enfrentam neste período pós-pandemia, que teve impactos severos nesses segmentos econômicos. Um deles é a reestruturação das empresas que sobreviveram à Covid-19, mas a concorrência desleal com o comércio internacional das plataformas virtuais, os efeitos da Reforma Tributária e o cenário de juros altos também desafiam os negócios. 

TRIBUNA DO PLANALTO – Como o senhor avalia o cenário econômico a partir das variantes que impactam o ambiente de negócio do setor de serviços e comércio, como a taxa de juros, acesso ao crédito, inadimplência e endividamento da população e nível da atividade econômica?

MARCELO BAIOCCHI – Eu colocaria mais um cenário aí que talvez seja um dos mais dificultadores para o  pequeno varejo, que é a concorrência com as plataformas de e-commerce e, em  especial, as plataformas chinesas. Com as compras de até 50 dólares isentas de qualquer tributação, temos vivido uma concorrência desleal. Uma compra de 50 dólares equivale aqui no Brasil a um produto vendido a 800 reais. Nós temos muito prejuízo nesse processo. O varejo não vive um bom momento: pós-pandemia, primeiro ano em que estamos vivendo com o comércio aberto normalmente, mas enfrentando uma reestruturação. As empresas que tiveram que ficar fechadas, aquelas que buscaram não demitir e tentaram manter o quadro de funcionários, ainda enfrentando taxa Selic alta, 13,75%, concorrência desleal dos shoppings e dos e-commerces, das plataformas de compra internacionais. Realmente o varejo não está vivendo seu melhor momento e em seu melhor ambiente de negócio.

Um dos principais problemas do comércio brasileiro são as compras internacionais isentas de impostos?

Para o pequeno varejo, sim. O grande varejo se adapta, tem portais próprios e entram na concorrência, mas o pequeno varejo acaba perdendo suas vendas porque os portais internacionais concorrem diretamente com ele, entregam na porta da sua casa um produto muito mais barato e, com a logística que estão estabelecendo, esse produto chega com muita rapidez para o consumidor.

Qual foi o impacto da pandemia no setor de comércio e serviços?

À época da pandemia tínhamos esses dados levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e, no pós-pandemia, esse aspecto não continuou sendo medido, mas alguns segmentos zeraram a atividade e o impacto, se formos avaliar em percentual, foi de 100%. O turismo ficou 100% sem faturamento; vários restaurantes, em alguns momentos, ficaram 100% sem faturamento, com exceção daqueles que conseguiram operar em plataformas de venda, como o iFood. Outras atividades do varejo sofreram menos porque já tinham uma experiência com venda através de aplicativos. Há muito varejo pequeno que faz venda através do WhatsApp, de redes sociais, como Instagram, e esses  incrementaram algo que para eles não era de grande importância. Foi um momento de transição e de aprendizado. 

Há expectativa por parte do setor em relação a programas, medidas e ações governamentais que possam melhorar esse ambiente de negócio para o comércio e serviços?

Vimos a proposta de se lançar um programa de regularização de dívidas, mas, na prática, ainda não vimos resultado nenhum. Aparentemente, por enquanto, está apenas no campo das propostas, das ideias. 

O Desenrola Brasil?

Sim. O Desenrola continua enrolado. Não vimos, na prática, nenhum resultado disso. Em relação ao crédito, com a Selic de 13,75%, não tem como ser atraente. As taxas continuaram inviabilizando ao consumidor tomar crédito para poder comprar. Porque não se toma empréstimos com taxa Selic pura, ela sempre vem carregada do custo do sistema, do custo da inadimplência e uma série de fatores que eleva essa taxa para 36% ao ano no crédito para o consumidor. Taxas baratas hoje são de 18% ao ano. Barata entre aspas, porque é difícil um negócio que rentabilize 1,5% líquido livre para pagar só isso em juros. Não há ainda expectativas de incentivos ao comércio. 

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, declarou que pretende processar o Banco Central, caso a instituição não reduza a taxa de juros. O senhor concorda com esse tipo de pressão?

A taxa de juros no nosso sistema é a febre no doente. Em uma pessoa que tem febre  ela é só consequência de uma doença. Não tem que atacar apenas a febre, tem que dar um antitérmico, mas precisa atacar a causa, que é uma infecção. Estou usando esse parâmetro para dizer que a taxa de juros não é a causa que tem que ser atacada. Ela está alta porque estamos vivendo um momento no qual emite-se mais dinheiro do que o país pode emitir e deve. Gasta-se com o Orçamento muito mais do que deveria gastar. O Sandro Mabel é meu irmão e temos um pacto entre nós, dirigentes de federação, que tudo que fizermos, faremos juntos. Ainda não conversei com ele sobre o tema, mas se ele vier propor uma ação, eu proporia a ele uma ação contra a gastança de dinheiro do governo. Aí, sim, vamos conseguir reduzir a taxa da Selic e ter um um um país mais equilibrado em relação aos juros.

A deflação registrada no mês de junho teve impacto no setor de comércio e serviços?

No começo o impacto é muito pequeno porque isso não traz uma redução de valores dos preços na prateleira e nem na fábrica, entre nossos fornecedores. Apenas demonstra em pesquisas econômicas que o país pode entrar em uma situação ruim, com taxa de juros alta e uma estagnação da economia. A deflação nada mais é do que a oferta maior que procura. A inflação é o inverso, quando há uma procura maior da oferta e isso gera a inflação. No comércio essa deflação não impactou em nada. Mas para a economia do país isso é muito preocupante. Aparentemente, pode-se pensar que o país está indo bem, a inflação está até negativa. Mas isso é um péssimo sinal. 

A Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados pode ter algum efeito de aumento de imposto para o setor de serviço e comércio? 

Sim. Eu  já enfrentei algumas discussões sobre a Reforma Tributária, não em nível nacional, mas estadual e municipal, e nunca vi Reforma Tributária que os tributos permanecessem no mesmo patamar. Toda a Reforma Tributária – o governo que faz – sempre aumenta. Com certeza essa reforma irá aumentar a carga tributária. E isso é ruim porque também não se está simplificando as questões tributárias que reinam no país hoje. Eu até uso um termo que o Brasil é um manicômio tributário, deixa qualquer um louco com as regras tributárias, que mudam de estado para estado. E a forma como foi aprovado também. Eu ouvi de um parlamentar que em menos de uma hora o projeto subiu e foi votado pela maioria para aprovar. Não é possível que os deputados foram capazes de fazer a análise em menos de uma hora de um projeto com 142 páginas que está em discussão há anos. Essa foi uma parte negativa. E a outra parte ruim nesse processo é que a votação se deu ao custo da liberação de milhões de reais em emendas para os deputados. Eles não votaram com a consciência, votaram com as emendas. Mas a expectativa e a esperança é que no Senado, que vai iniciar a discussão só no segundo semestre, vamos ter  30 dias para aprofundar sobre o projeto, que nós tenhamos condições de sermos ouvidos e possamos fazer propostas de melhora. Na área de serviços e comércio, que é onde temos buscado  interlocução, conseguimos algumas melhorias.  Reunido recentemente na CNC, eu brinquei que está parecendo black friday, dobra para vender pela metade do preço. Foi mais ou menos o que vimos na reforma tributária. Vieram com propostas altíssimas para depois dar um desconto pela metade, que ainda ficou alto. Mas eu creio que vamos conseguir, no Senado Federal, abrir a interlocução e melhorar o projeto para que ele seja equilibrado, sem aumento de carga, simplificado e com segurança jurídica para que, ao final, nós não precisemos ficar judicializando e o Judiciário regulando como é que o tributo deve ser aplicado.

O PIX revolucionou o sistema de pagamento. Teve algum impacto no resultado do setor de comércio?

Teve no sentido que tornou as transações mais simplificadas. Hoje, o vendedor ambulante tem o PIX dele e consegue vender seus produtos na rua, assim como uma grande loja, um grande comércio também usa o PIX. As relações comerciais e as transferências de recursos, pagamentos de produtos, mão de obra e de serviço simplificaram muito mais. Isso diminui a circulação de papel moeda e o cheque se tornou um produto tão em desuso que já não lembramos do último cheque que emitimos. O PIX modernizou, simplificou e facilitou as transações comerciais entre as pessoas, entre o comércio e os seus clientes.

Aumentou a segurança nas negociações? 

Sim. Como circula menos papel moeda e por circular menos dinheiro, a incidência de assalto e roubo no comércio diminuiu muito. Hoje, os grandes assaltos, entre aspas, que acontecem são as fraudes eletrônicas. Quem de nós não teve a foto colocada em um número de WhatsApp diferente, enviado para os nossos parentes com pedido de dinheiro? As pessoas caem nessas fraudes ainda. Os bandidos deixaram  de usar um revólver para assaltar as pessoas e estão fazendo assaltos eletrônicos. 

O Brasil tem um gargalo muito grande em todos os setores que é a questão da qualificação da mão de obra. O setor de comércio e serviços também tem  dificuldade em relação à oferta de mão de obra? 

É a nossa maior dificuldade hoje para a ocupação dos empregos. Para a pessoa trabalhar a maior dificuldade não é a disposição dela, mas a qualificação para aquela vaga. Em recente reunião do Fórum Empresarial, José Garrote, presidente da empresa São Salvador Alimentos,  testemunhou que estava com 500 vagas e não tinha pessoas qualificadas para trabalhar na indústria. Quanto maior a qualificação o estabelecimento precisa, mais difícil é achar mão de obra. E a empresa, quanto maior, ela tem menos disposição de ensinar. Quer pegar o funcionário pronto para o negócio. A empresa de porte médio para menor ainda tem disposição de contratar alguém para prender o ofício. 

Além do Sistema S, quais os organismos fazem a qualificação de mão de obra no Brasil?

Basicamente é o setor público. Existe uma verba direcionada pelo Ministério do Trabalho e pelas secretarias do Trabalho de todos os estados à qualificação. Além do setor público e do privado, apenas o sistema S mesmo, Senac, Senar, Senai, Senat, que são as entidades que oferecem serviços de aperfeiçoamento de mão de obra. Todavia, temos dificuldade em levar as pessoas de volta à sala de aula para treinamento e qualificação. Infelizmente as pessoas querem o emprego, mas não se dispõem a se qualificar. 

E estamos em um momento em que a tecnologia exige muita qualificação e, por outro lado, se a pessoa não dominar a tecnologia isso dificulta ainda mais a

qualificação.

Hoje, as atividades estão cada vez mais tecnológicas. Se for para o campo, as máquinas são todas automatizadas, uma colheitadeira, uma plantadeira, um trator; se for para dentro de uma indústria ou de um comércio vê cada vez mais a  automação chegando. A pessoa que não tiver familiaridade, que não se capacitar, que não aprender a trabalhar com aquele produto, com aquele equipamento, infelizmente vai estar alijada do mercado de trabalho. 

Goiás tem um potencial turístico que não é explorado. Por que o estado não consegue entrar no rol dos destinos turísticos do país?

Qualquer área e qualquer segmento precisa de políticas públicas, e precisa de política pública de estado, porque tem que transcender o mandato, que vai passar de gestor para gestor sem mudar essas políticas. O turismo não está fora disso. Mas o que temos visto atualmente é um trabalho que vem sendo desenvolvido de forma muito eficaz. O turismo está se organizando e dentro da Federação do Comércio mesmo nós temos o Cetur, um conselho que reúne entidades de todos os segmentos do turismo, temos quase 40 entidades que discutem mensalmente as atividades, dentro desse conselho está o secretário de Turismo, Fabrício Amaral, que tem apoiado todas as ações, e as entidades têm que se envolver também. Fala-se que Goiás não é rota do turismo, mas Caldas Novas e Rio Quente, as águas termais,  são o terceiro ou quarto roteiro turístico do Brasil. Temos um turismo forte. O que precisamos é  replicar nas outras áreas que temos. Se pegarmos o turismo do Rio Araguaia,  de Aruanã, Bandeirantes, Cocalinho e Aragarças,  no período de julho, é um turismo muito forte. Recebe gente do Brasil e do estado inteiro. O que movimenta mesmo o turismo são as políticas públicas de estado, e temos visto que tem mudado o conceito e tem mudado as cabeças. Nós, do Sesc, temos investido muito no turismo. Estamos reformando todas nossas unidades, o Hotel do Sesc de Caldas Novas, o hotel de Pirenópolis, adquirimos o antigo Hotel Vila Boa, na cidade de Goiás, e vamos reformá-lo inteirinho, e vamos construir um hotel de águas termais em Jataí. Nós recebemos por doação o Thermas Clube da prefeitura e uma área, onde vamos construir cem apartamentos. Nós acreditamos muito no turismo de Goiás,

Os centros das grandes cidades sofrem muito com o abandono e Goiânia não é diferente. A revitalização da região iria beneficiar o comércio da capital. A Fecomércio acompanha essa discussão?

Temos debatido esse assunto porque isso interfere diretamente nos negócios do comércio. Diferentemente da indústria, que normalmente se instala dentro de distritos industriais e isso não influencia, e da agricultura, que está em áreas rurais. O comércio, os serviços e o turismo precisam de um centro vivo. E o que nós defendemos não é revitalização, mas a reocupação. Qualquer área para poder ter vida precisa de gente. Não adianta apenas arrumar o asfalto, trocar as lâmpadas, pintar meio-fio e mudar o sentido de rua. Isso é importante também. Mas que precisamos são de medidas que tragam as pessoas para morar, para viver de novo no Centro. Defendemos políticas públicas de incentivo à empresas para elas se instalarem no Centro, com isenção de IPTU, a menor taxa de ISS possível, defendemos que a construção civil seja incentivada a investir no Centro sem a cobrança do solo criado, sem a cobrança de nenhuma taxa ou tarifa para aprovação de projetos no Centro, com isenção de IPTU durante a obra, com isenção de IPTU das unidades construídas e vendidas ali por um período também. Assim, trazemos gente para o Centro. Se em vez de construir lá na periferia, no Parque do Cerrado, 2 mil apartamentos para colocar gente para morar perto do nada, sem empregos e sem nenhuma infraestrutura, por que não construímos aqueles prédios no Centro de Goiânia? Por que não trazemos essas pessoas para morar no centro de Goiânia, perto do emprego, perto da padaria, perto da livraria, perto da escola. O que defendemos é reocupar o Centro. O estado do Rio de Janeiro fez um projeto de incentivo aos comerciantes para se instalarem no Centro, pagando dois anos de aluguel para qualquer comércio. Com leis inteligentes, o estado e o município podem fazer com que o movimento de investimento e reocupação do Centro aconteça. Acontecendo isso, pode ter certeza que o Centro vai ser outro, vai ter outra valorização, outra oferta e reverter esse momento que estamos vivendo.