Por Redação Tribuna do Planalto em 31/07/2023 - 08:17
Para desburocratizar a abertura de empresas em Goiás, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), Sebrae, e a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) lançam hoje o Programa Licenciamento Facilitado. A partir de agora, empresas de até 750 metros quadrados poderão obter o Certificado de Conformidade (Cercon), que é o alvará de funcionamento, de forma digital e imediata.
O evento será realizado às 8h30, no auditório do Sebrae, em Goiânia, e reunirá representantes do governo de Goiás, do setor produtivo, de entidades, instituições e sindicatos goianos.
O procedimento para obter a certificação, que antes durava entre 10 e 15 dias e contava com a conferência de documentos e vistorias, será automatizado com a redução de processos, tempo, custos e aumento da competitividade no estado.
Durante o evento, será lançado o Manual do Empreendedor, uma cartilha onde o Corpo de Bombeiros Militar explica o passo a passo sobre o Programa Licenciamento Facilitado. O documento ficará disponível nas plataformas do Corpo de Bombeiros Militar, da Juceg e do Sebrae. O Manual também poderá ser acessado pelos empreendedores no formato QR Code.
O programa deve impactar cerca de 95% de todas as empresas que precisam desse documento para a abertura do negócio e para atualização anual de funcionamento. Até então, apenas empresas com 200 metros quadrados tinham o processo de licenciamento através das conferências de suas documentações.
O Programa Licenciamento Facilitado é válido para qualquer classificação de empresa que possua o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) de baixo e médio risco e que não exerça nenhuma atividade complementar com armazenamento de produtos combustíveis. O microempreendedor individual (MEI), que em Goiás representa cerca de 94% do número de empresas cadastradas na Receita Federal, também terá a liberação do alvará de funcionamento automatizado no Programa.
