O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve pedido de liminar acatado parcialmente pela Justiça, dentro de ação civil pública (ACP) proposta contra a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. devido à baixa qualidade do serviço de distribuição de energia prestado pela concessionária aos consumidores das cidades de Israelândia, Jaupaci e Iporá. Esses municípios fazem parte do conjunto elétrico denominado Iporá.
Segundo consta na ação, há indícios claros da falta de manutenção preventiva do sistema de fornecimento de energia elétrica na região, o que vem causando constantes interrupções no serviço aos moradores das referidas localidades, situação que pode se agravar ainda mais com o início do período chuvoso e de vendavais.
Assim, após ter buscado soluções para o problema de maneira consensual, sem sucesso, o Ministério Público decidiu propor a ACP, com pedido de tutela antecipada (liminar), para determinar que a empresa providencie, no prazo máximo de 60 dias, a adoção de medidas operacionais que reflitam na melhoria do fornecimento de energia aos consumidores atendidos pelo conjunto elétrico Iporá, o que deve ser atestado pelos indicadores DEC e FEC. Além disso, o MP requereu a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, caso não haja o cumprimento da determinação, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
















