Por Redação Tribuna do Planalto em 24/08/2023 - 11:53
A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária – DOT, vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – DECOR, deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Nexum, para cumprimento a dois mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. O objetivo é reprimir a prática, em tese, de crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de crimes cometidos em prejuízo do erário do Distrito Federal.
Um dos mandados de busca e apreensão tem como alvo Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os mandados contra o filho de Bolsonaro são cumpridos no apartamento onde ele mora, em Balneário Camboriú (SC), e em um prédio do Sudoeste, bairro nobre de Brasília.
O principal alvo da operação, e mentor do esquema, coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo e, no ano de 2023, já foi alvo de duas operações da PCDF: a Operação Succedere, da DOT/DECOR, em que se apurou a ocorrência de crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais; e a Operação Falso Coach, da Coordenação de Repressão ao Crime Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes (CORF/DPE), que apurou o uso de documentos falsos para o registro e comércio de armas de fogo e a promoção de cursos e treinamentos de tiro por meio de uma empresa em nome de um “laranja”, sendo preso em flagrante, nesta ação policial, por posse irregular de arma de fogo.
Através de materiais apreendidos nas operações citadas foi iniciada uma nova investigação pela DOT na qual se revelou até o momento um esquema de fraudes com crimes de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o objetivo final de blindar o patrimônio dos envolvidos.
A investigação apontou para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, “testa de ferro” ou “laranja”, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas “fantasmas”, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas. De acordo com os elementos de prova, o principal investigado e um de seus comparsas fizeram nascer a falsa pessoa de Antonio Amancio Alves Mandarrari, cuja identidade falsa foi usada para abertura de conta bancária e para figurar como proprietário de pessoas jurídicas na condição de “laranja”.
Os policiais civis ainda descobriram que os investigados forjam relações de faturamento e outros documentos das empresas investigadas, utilizando-se para isso de dados de contadores sem o consentimento destes, inserindo declarações falsas com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, bem como mantêm movimentações financeiras suspeitas entre si, inclusive com o possível envio de valores para o exterior.
Os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e em Santa Catarina. No Distrito Federal as ordens foram cumpridas em Águas Claras e no Sudoeste, em desfavor do alvo principal e dois comparsas, sendo um deles um “testa de ferro” usado pelo grupo para figurar como proprietário das empresas e, ainda, na Asa Sul, em um mesmo endereço em que estão registradas uma empresa vinculada ao principal investigado e outra vinculada a um dos demais envolvidos, o qual também foi alvo de busca em sua residência localizada em Balneário Camboriú (SC).
Além disso, foi cumprido um mandado de prisão preventiva em desfavor do mentor do esquema. Outro investigado teve decretada sua prisão, porém encontra-se foragido e também é procurado por crime de homicídio ocorrido em Planaltina (DF).
As diligências de hoje visam apreender bens e documentos especificamente relacionados aos fatos apurados no âmbito da investigação policial, bem como colher outros elementos de convicção relacionados aos investigados.
O nome da operação faz alusão ao antigo instituto contratual do direito romano, “nexum”, representando a passagem do dinheiro e transferência simbólica de direitos.
A operação teve a participação de 35 policiais do DECOR e da Divisão de Inteligência Policial da PCDF e também da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Os investigados são suspeitos dos crimes de falsidade ideológica, associação criminosa, estelionato, crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
