Por Redação Tribuna do Planalto em 31/12/2023 - 09:40
Goiânia se prepara para uma significativa transformação em sua legislação municipal, com a entrada em vigor do novo Código de Posturas a partir do dia 28 de janeiro de 2024. Substituindo o código vigente desde 1992, a nova lei, sancionada pelo prefeito Rogério em dezembro passado, concentra esforços na simplificação do licenciamento de atividades econômicas na capital.
Elaborado por uma equipe de especialistas da Prefeitura, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), o Código de Posturas desempenha um papel crucial na definição das normas para o bem-estar público, higiene e funcionamento de empresas em Goiânia.
Uma das mudanças mais notáveis é a dispensa da licença de alvará para atividades de baixo risco, enquanto atividades de médio risco exigirão apenas dados e declaração do responsável para licenciamento. Além disso, os alvarás agora terão validade de um ano, com renovação automática mediante pagamento da taxa.
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Valfran Ribeiro, destaca que o objetivo principal é facilitar a vida do contribuinte, tornando o processo de licenciamento menos burocrático. Isso visa promover a abertura de mais empresas e criar novas oportunidades de emprego e renda na cidade.
O novo código também estabelece regras para mobiliários urbanos, exigindo que sejam construídos fora da faixa livre de pedestres, seguindo as normas de acessibilidade. Monumentos e fontes, por exemplo, só podem ser instalados após autorização do órgão de planejamento urbano.
Outra inovação abordada pela legislação refere-se aos parklets, dispositivos para a extensão temporária de passeios públicos. A instalação destes está sujeita a restrições, como a proibição de ocupar vagas de estacionamento destinadas a grupos específicos, áreas de embarque e desembarque, pontos de ônibus e táxis, ou que obstruam o acesso a hidrantes.
Valfran Ribeiro ressalta que o novo Código de Posturas reflete a evolução urbana ao longo das últimas décadas, regulamentando novos elementos como parklets, business centers, escritórios virtuais e coworkings.
Até a data de vigência, 28 de janeiro de 2024, a Lei Complementar n. 014/1992 e demais normas associadas permanecem em efeito.
