Por Redação Tribuna do Planalto em 13/06/2024 - 08:09
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) está monitorando atentamente a Operação Fundo do Poço, da Polícia Federal, que resultou no cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão contra o advogado Bruno Pena. A operação, deflagrada na quarta-feira (12), investiga o desvio de recursos públicos.
Representantes da OAB-GO e da OAB-PR acompanharam a ação da PF em Goiânia e Curitiba, respectivamente, para garantir o respeito às prerrogativas profissionais. A seccional goiana informou que ainda está apurando os fatos.
Em nota, a OAB-GO reafirmou seu papel como guardiã das leis e defendeu o devido processo legal e o amplo direito de defesa dos acusados. A Ordem também solicitou que o advogado seja encaminhado a uma cela especial, conforme previsto em lei, e tenha acesso aos seus defensores.
A OAB-GO manifestou preocupação com a possibilidade de a operação criminalizar o exercício da advocacia e solicitou ao Judiciário o acompanhamento do inquérito e de seu eventual processamento. A Ordem lembrou ainda que a contratação de advogados por partidos políticos é legal e que não há limites para a negociação de honorários, exceto o bom senso dos envolvidos.
A OAB-GO ressaltou que eventuais desvios e exageros no uso de recursos públicos devem ser apurados pela Justiça, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.
