Por Redação Tribuna do Planalto em 15/06/2024 - 16:00
A Secretaria da Economia de Goiás realizou um seminário de dois dias (12 e 13/06) para debater os impactos e desafios da Reforma Tributária, que está em fase de regulamentação no Congresso Nacional. O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir as novas regras e preparar o estado para a transição.
O secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, ressaltou a importância de Goiás se adaptar ao novo modelo, que exige avanços normativos e tecnológicos. O seminário abordou temas como a implementação dos novos impostos (IBS e CBS), distribuição de recursos, transição federativa e contencioso administrativo.
Entre os destaques do evento, estiveram as discussões sobre o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e o Contencioso Administrativo. A secretária-adjunta, Renata Lacerda, enfatizou a necessidade de capacitação contínua para lidar com a nova legislação.
Palestras e debates abordaram a complexa reestruturação do sistema tributário, incluindo a introdução de novas regras e diretrizes fiscais. A subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, destacou a importância da capacitação dos auditores para enfrentar os desafios da reforma.
O seminário também explorou o funcionamento do ICMS, a concessão de benefícios fiscais e como isso mudará com a implementação do IBS. Foram discutidos os regimes de exceção, como a Zona Franca de Manaus, e seus impactos na tributação.
A transição de tributos e as alíquotas de referência para União, estados e municípios foram temas de debate, com foco na manutenção da carga tributária nacional sobre o consumo.
O papel do Comitê Gestor do IBS, responsável pela gestão do novo imposto, foi explicado em detalhes. O Contencioso Administrativo Fiscal também foi tema de discussão, com foco na pluralidade de legislações e na diversidade de órgãos julgadores.
O evento contou com a participação de autoridades como o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, a presidente da Affego, Dalvina Cardoso, e o presidente do Sindifisco, Paulo Sérgio Carmo.
A Reforma Tributária entrará em vigor gradualmente a partir de 2026, com previsão de implementação total em 2033. Goiás se prepara para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas por essa mudança significativa no sistema tributário brasileiro.
