Por Redação Tribuna do Planalto em 14/02/2025 - 07:18
Os vereadores Lipe Gomes (PSDB) e Neto Gomes (Mobiliza) realizaram nesta quarta-feira (12), no auditório da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, o Fórum Aparecidense da Cannabis Medicinal. O evento reuniu profissionais da saúde, do direito e autoridades políticas para debater o uso da cannabis medicinal no tratamento de doenças que não respondem às terapias convencionais.
Entre os participantes estavam o vereador por Goiânia Lucas Kitão (UB), o deputado estadual Lincoln Tejota (UB), o ex-presidente da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), José Carlos, e o advogado Yuri Tejota, fundador da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal.
A realização do fórum ocorre dias após os vereadores protocolarem um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para moradores de Aparecida de Goiânia. A proposta pretende garantir o acesso ao cannabidiol (CBD) para pacientes atendidos nas unidades de saúde públicas municipais ou em instituições conveniadas ao SUS.
Critérios para o acesso ao medicamento
O Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Fitofármacos e Fitoterápicos à base de Cannabidiol estabelece requisitos para os pacientes que necessitam do tratamento. Entre eles, a necessidade de prescrição médica e laudo detalhado, conforme determina a legislação vigente.
A prescrição deverá ser realizada por um médico legalmente habilitado, contendo:
• Nome do paciente;
• Nome do medicamento indicado;
• Posologia e quantitativo necessário;
• Tempo de tratamento;
• Data da emissão;
• Assinatura e número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
