Por Redação Tribuna do Planalto em 18/03/2025 - 14:53
A decisão do Governo Federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais deve representar uma perda bilionária para os municípios brasileiros. Em Goiás, a estimativa das prefeituras é que a medida provoque um impacto superior a R$ 2 bilhões nos cofres públicos a partir de 2025, gerando preocupações entre gestores municipais sobre a capacidade de manutenção de serviços essenciais.
O alerta vem da Associação Goiana dos Municípios (AGM), presidida pelo prefeito de Hidrolândia, José Délio Jr (UB), que tem articulado um movimento junto a entidades municipalistas para discutir possíveis compensações financeiras. A principal preocupação dos prefeitos é a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem no Imposto de Renda uma de suas principais fontes de arrecadação. Além disso, os municípios também deixarão de arrecadar diretamente a retenção do imposto sobre a folha de pagamento de servidores municipais.
A reivindicação dos prefeitos goianos é clara: o governo precisa criar mecanismos que minimizem as perdas, sob pena de inviabilizar investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação e infraestrutura. Segundo lideranças municipalistas, a ampliação da isenção é positiva para os trabalhadores, mas não pode ocorrer sem que haja uma alternativa para evitar o desfalque nas contas municipais.
“O que pedimos não é a revogação da medida, mas um equilíbrio. Os municípios já enfrentam dificuldades financeiras, e retirar essa receita sem qualquer compensação pode impactar diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”, defendeu o presidente da AGM e prefeito de Hidrolândia, José Délio Júnior (UB), na manhã desta terça-feira (18).
Com a queda de arrecadação prevista, especialistas sugerem que os municípios busquem alternativas para ampliar suas receitas próprias, como a intensificação da fiscalização de tributos locais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto Territorial Rural (ITR). No entanto, gestores alertam que essas estratégias, embora importantes, não serão suficientes para suprir o rombo causado pela nova isenção do Imposto de Renda.
A expectativa agora está nas negociações com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades do setor municipalista têm pressionado por medidas que possam compensar as perdas, como a ampliação de repasses federais para programas estratégicos ou uma revisão do modelo de distribuição de tributos entre União, estados e municípios.
Em nível nacional, a projeção das entidades municipalistas aponta que a nova faixa de isenção poderá representar uma perda de quase R$ 11 bilhões anuais para os municípios brasileiros. O impacto pode variar conforme o porte da cidade, sendo mais grave para municípios pequenos e médios que dependem fortemente do FPM.
