Por Redação Tribuna do Planalto em 15/04/2025 - 16:00
O encerramento das atividades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, motivou o protocolo de uma notificação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (14) pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que preside a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal.
A parlamentar solicita que o TCM suspenda o fechamento da unidade até que sejam esclarecidos os critérios técnicos e legais adotados pela Prefeitura de Goiânia. A medida, prevista para ocorrer em junho, deve impactar 129 crianças que atualmente frequentam o CMEI e cujas famílias, segundo a vereadora, ainda não foram informadas de forma clara sobre o remanejamento para outras escolas.
Além da preocupação com os estudantes, o pedido também questiona a falta de informações sobre o destino dos profissionais da educação lotados na unidade. Aava argumenta que a decisão pode comprometer a continuidade do serviço público e agravar o déficit de vagas na educação infantil.
“É preciso garantir que as decisões tomadas pela administração pública estejam alinhadas com os direitos das crianças e com o princípio da continuidade dos serviços educacionais”, destacou a vereadora no requerimento.
O documento ainda solicita que o TCM exija explicações formais da Secretaria Municipal de Educação (SME), bem como a preservação de todos os contratos, registros e comunicações relacionados à unidade escolar e ao imóvel ocupado.
De acordo com dados do Ministério Público de Goiás, o número de vagas efetivamente ofertadas na rede municipal — cerca de 3.100 — é inferior ao divulgado pela prefeitura, o que aumenta a preocupação em torno do fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro.
Esclarecimentos da SME
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o imóvel atualmente utilizado pela unidade é inadequado para o público infantil, citando a estrutura de três andares com escadas, ausência de espaço externo e apenas uma entrada e saída — fatores considerados de risco para crianças de até cinco anos.
A SME informou ainda que avalia a possibilidade de transferir o funcionamento do CMEI para um colégio estadual desativado na região e garantiu que, caso o espaço seja viável, buscará viabilizar a mudança. A secretaria também afirmou que estudos indicam ser possível redistribuir os 129 alunos em outras unidades localizadas em um raio de até dois quilômetros.
