Por Redação Tribuna do Planalto em 30/04/2025 - 07:28
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), em primeira votação, projeto de lei complementar que eleva de 0,5% para 1,5% a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) paga pela Saneago à Agência de Regulação de Goiânia (AR). O índice é aplicado sobre as receitas da concessionária no ano anterior. O aumento da arrecadação deve ser de 10 milhões de reais, se aprovado o projeto.
Tribuna do Planalto mostrou, na última semana, que a secretária de Governo articulou a aprovação rápida da matéria com vereadores da base. Em um gesto à Casa, Sabrina Garcez participou da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou a discursar em defesa do projeto.
A legislação estadual vigente delegou à AR as competências de regular, de controlar e de fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento pela Saneago e por outras empresas públicas na Microrregião Centro de Goiás. Além disso, cabe à agência a regulação de tarifas em 88 municípios do estado. Essa é a justificativa da Prefeitura, autora da proposta, para o aumento da alíquota.
Segundo o Executivo, não haverá impacto significativo para o consumidor final. Mas a vereadora Kátia (PT) subiu à tribuna para dizer que o morador de Goiânia terá de pagar pelo aumento da taxa. “Não é justo a população de Goiânia pagar para estruturar a AR para fiscalizar outros municípios”, diz.
Para o vereador Anselmo Pereira (MDB), o aumento da taxa é simbólico. Ele também espera que a elevação não será repassada à população. Para o parlamentar, a nova tarifa estende a rede de esgoto sanitário para outras regiões.
O texto segue agora para Comissão Mista e segunda votação em plenário.
