Prefeitura de Goiânia regulamenta carga e descarga em obras

A Prefeitura de Goiânia publicou na quarta-feira (4), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 2.716/2025, que estabelece regras específicas para operações de carga e descarga em canteiros de obras na capital. A medida tem como objetivo minimizar os impactos dessas atividades sobre a mobilidade urbana, a segurança de pedestres e o uso do espaço público, especialmente em regiões com grande adensamento urbano.

“A medida atende a uma demanda crescente por regulamentação diante da ocupação desordenada de vias por veículos pesados, que têm interferido no transporte coletivo, colocado em risco pedestres e causado conflitos no uso do solo urbano”, explicou o prefeito Sandro Mabel.

De acordo com o novo regramento, as operações de carga e descarga devem, preferencialmente, ocorrer dentro do próprio canteiro de obras. Em casos excepcionais, será permitido o uso parcial da via pública ou da calçada, desde que haja autorização prévia da Prefeitura e que sejam respeitadas exigências técnicas como a manutenção de faixa livre para pedestres com, no mínimo, 1,5 metro de largura.

Regras e exigências

O decreto se baseia em legislações já vigentes, como o Plano de Mobilidade Urbana de Goiânia (PlanMobGyn), o Código de Obras e Edificações (LC 324/2019), o Código de Posturas (LC 368/2023), o Plano Diretor de Arborização Urbana (LC 364/2023 e LC 374/2024) e o Código de Trânsito Brasileiro.

“Estamos organizando a cidade para que o crescimento urbano não comprometa a mobilidade e a segurança das pessoas”, afirmou Mabel.

Entre as exigências da nova norma estão: apresentação de plano específico de carga e descarga para obras de habitação coletiva e grandes empreendimentos; criação de “remansos” na calçada para parada de caminhões, com preservação da circulação de pedestres; preferência pela instalação de caçambas e tapumes dentro do canteiro de obras; permissão de parada na via pública apenas em casos sem alternativa, desde que não haja interferência no tráfego nem bloqueio de acessos vizinhos; e obrigações quanto à limpeza, reparação e restauração do espaço público ao final da obra.

Planejamento urbano

Segundo a secretária de Planejamento, Ana Carolina de Souza Almeida, a proposta representa um avanço no planejamento urbano. “O decreto fortalece uma atuação técnica e integrada dos órgãos municipais. É uma regulação preventiva, que busca evitar os transtornos antes que eles aconteçam”, avaliou.

O titular da Secretaria de Eficiência, Fernando Peternella, acrescenta que todas as autorizações dependerão de análise técnica, com apresentação de documentos como alvará da obra, projeto de carga e descarga e demais plantas técnicas. O não cumprimento das regras poderá acarretar sanções administrativas e legais, incluindo a cassação de autorizações já concedidas.

Com a regulamentação, a prefeitura pretende dar mais previsibilidade ao setor da construção civil e garantir que o avanço urbano aconteça em harmonia com o cotidiano da cidade, assegurando mobilidade, segurança e respeito ao espaço coletivo. Em suas redes sociais, o prefeito Sandro Mabel destacou a importância do decreto: “Goiânia está crescendo, mas tem que crescer com planejamento e ordem.”

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