Por Redação Tribuna do Planalto em 07/06/2025 - 11:20
A defesa do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, apresentou nesta sexta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os interrogatórios dos réus na ação penal que investiga um suposto plano de golpe de Estado não sejam transmitidos ao vivo. O processo envolve oito investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e tem os interrogatórios marcados para começar na próxima segunda-feira (9).
No documento encaminhado à Corte, os advogados de Braga Netto afirmam que a transmissão ao vivo dos depoimentos contribuiria para a “espetacularização” do julgamento e poderia prejudicar o andamento da ação penal. Para a defesa, o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais não exige que eles sejam exibidos em tempo real.
Eles argumentam que a publicidade já foi respeitada nas fases anteriores do processo, quando mais de 50 testemunhas foram ouvidas sem divulgação de imagens ou áudios, ainda que com acesso da imprensa. Segundo os advogados, o direito à informação não pode se sobrepor às garantias individuais dos réus.
O pedido agora será analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ainda não há prazo para a decisão. A ação penal faz parte da investigação que apura uma suposta articulação de autoridades do governo anterior para anular o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder.
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