Por Redação Tribuna do Planalto em 13/08/2025 - 08:51
O presidente Lula informou que o Governo Federal apresentará nesta quarta-feira (13) ao Congresso Nacional uma Medida Provisória contendo uma série de ações destinadas a defender o setor produtivo e exportador brasileiro contra danos do tarifaço do governo de Donald Trump ao Brasil e, entre as medidas, está uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para atender exportadores brasileiros.
As iniciativas do Executivo devem contemplar, além do crédito, compras governamentais, auxilio à abertura de novos mercados e também investimentos para que os setores exportadores expandam seus negócio no próprio mercado interno. A intenção do Governo Federal é estimular governos de outros países que mantém boa relação comercial com o Brasil a expansão de negócios de parte a parte. Estão em andamento ações junto à Organização Mundial do Comércio e estudos sobre o emprego da lei de reciprocidade.
Texto 100% definido
Em audiência no Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote de medidas para apoiar os exportadores brasileiros afetados pelas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos do Brasil está 100% definido. “O texto está 100% definido. É um projeto que contempla as várias demandas do setor produtivo. Nós tivemos reuniões com os setores produtivos e eu penso que, dentro dos limites estabelecidos, ele contempla particularmente os setores afetados pelo tarifaço”, destacou Haddad.
O ministro fez a previsão após participar de audiência na comissão mista do Senado que analisou a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que trata das novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.
O pacote de contingência foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), e das Relações Exteriores (MRE). A MP deve incluir além das linhas de crédito e da facilitação ao comércio, eventuais desonerações. A prioridade é atender os pequenos produtores que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos.
No último dia 6, entrou em vigor a tarifa de 50% imposta sobre parte das exportações brasileiras para país norte-americano. A medida, assinada no dia 30 de julho pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.
