Por Redação Tribuna do Planalto em 27/08/2025 - 09:46
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (26), relatório favorável ao projeto de lei nº 19372/25, de autoria do Executivo estadual, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,16 milhão ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
A proposta de aporte ao Fundeinfra recebeu 17 votos favoráveis e teve posicionamento contrário dos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos), duranre sessão na comissão na Alego
De acordo com a matéria, os recursos serão destinados a um termo de colaboração entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O objetivo é executar obras e serviços de infraestrutura que melhorem o escoamento da produção agropecuária e a malha viária rural em diferentes regiões do estado.
O plano já foi aprovado pela Goinfra e pelo Conselho Gestor do Fundeinfra e prevê, inicialmente, a reabilitação de oito trechos rodoviários em áreas rurais goianas.
O Fundeinfra foi alvo de contestação do Ministerio Público de Goiás (MPGO) em junho deste ano. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, reagiu e cusou a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira de tentar barrar uma política pública legal do Governo de Goiás. A promotora emitiu recomendação questionando a legalidade da gestão compartilhada de obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) com entidade privada, insinuando que a medida poderia configurar improbidade administrativa.
