Por Redação Tribuna do Planalto em 02/09/2025 - 14:21
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e particulares da cidade. A proposta, de autoria do vereador Dieyme Vasconcelos (PL), foi aprovada durante a primeira Sessão Ordinária de setembro com justificativas centradas no “valor cultural” da obra religiosa.
O Projeto de Lei nº 119/2025 permite que trechos da Bíblia sejam utilizados em disciplinas como história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia. O texto afirma que a participação dos alunos será facultativa, o que, segundo seus defensores, garantiria o respeito à liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.
No entanto, iniciativas como essa têm gerado questionamentos entre educadores e especialistas em políticas públicas, que veem na proposta uma tentativa de inserir conteúdos religiosos cristãos em um ambiente que deveria ser regido pela neutralidade e pluralidade. Para críticos, trata-se de mais um episódio de avanço da agenda religiosa em espaços públicos, particularmente no sistema de ensino, em um país oficialmente laico.
Apesar de citar o Guinness World Records como argumento para validar a relevância da Bíblia — reconhecida como o livro mais vendido do mundo, com mais de cinco bilhões de cópias —, o texto aprovado não apresenta diretrizes claras sobre como o conteúdo bíblico será integrado às práticas pedagógicas nem prevê formação específica para professores lidarem com a diversidade religiosa nas salas de aula — o que pode abrir espaço para conflitos, exclusão e interpretações enviesadas.
A pauta da sessão do dia também incluiu o Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do vereador Gleison Flávio, que obriga a reserva de assentos preferenciais em praças de alimentação de estabelecimentos como shoppings, supermercados e instituições de ensino.
As demais matérias aprovadas foram voltadas a homenagens, como a concessão do Título de Cidadão Aparecidense ao senador Pedro Chaves (MDB) e a entrega da Comenda Norberto Teixeira a diversas personalidades políticas ligadas à história da cidade, em comemoração aos 40 anos da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG).
Por fim, os vereadores aprovaram uma Moção de Aplauso ao influenciador digital Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que ganhou notoriedade nacional por criticar a “adultização infantil” nas redes sociais. Embora o tema seja relevante, a homenagem foi vista por alguns como mais um gesto simbólico de repercussão midiática do que uma ação concreta em defesa da infância.
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