Mutirão de audiências busca acordo para pagamentos em ações trabalhistas

Todos os anos, milhares de trabalhadores obtêm êxito em causas trabalhistas, mas não conseguem receber seus direitos porque a parte condenada não paga. Para enfrentar esse problema, do chamado “ganha, mas não leva”, a Justiça do Trabalho de todo o país realiza, entre 15 e 19 de setembro, a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, um mutirão de audiências. O evento é uma oportunidade para quem ganhou, mas ainda não recebeu, tentar um acordo com o devedor para ter seu direito efetivado.

“O mutirão é uma oportunidade concreta de transformar decisões judiciais em realidade. Empregados e empregadores têm a chance de sentar à mesa, negociar prazos, parcelamentos ou descontos e chegar a uma solução rápida e efetiva. É um momento em que a Justiça do Trabalho cumpre, de fato, seu papel social, garantindo que direitos reconhecidos se tornem direitos realizados”, destacou o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário.

Estatísticas
Estatísticas do TRT-GO mostram que apenas 10% das condenações na Justiça do Trabalho goiana são pagas voluntariamente pelos devedores. Por outro lado, 51% dos processos na fase que antecede a sentença são resolvidos por meio de acordo. O restante dos processos segue para a fase de execução forçada, em que são tomadas medidas como bloqueio de contas e penhora de bens do devedor para quitar as dívidas.

Como participar
Trabalhadores e empregadores que desejam incluir processos nas pautas de audiências de tentativa de acordo da Semana da Execução têm até esta sexta-feira, 12 de setembro, para fazer o pedido. A solicitação pode ser feita diretamente no sistema PJe, nas Varas do Trabalho ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) da Justiça do Trabalho de todo o Estado. Durante a Semana, cada Vara do Trabalho em Goiás vai reservar pautas de audiências extras para atender à demanda do mutirão.

Sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista

O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem o objetivo de efetivar as decisões judiciais, ou seja, garantir o cumprimento daquilo que o juiz decidiu. O slogan deste ano “Execução que transforma, Justiça que realiza” reforça o papel da fase de execução, quando a decisão judicial é efetivamente cumprida e os direitos reconhecidos se transformam em realidade.

Goiás é destaque em conciliação
O TRT-GO está entre os tribunais que mais resolvem processos por meio de acordo no país, ocupando a 4ª posição nacional. Em 2024, 51,3% dos processos foram solucionados por conciliação, percentual bem acima da média nacional, de 44,1%.

A conciliação na execução é a forma mais rápida e eficiente de encerrar processos, trazendo benefícios tanto para o trabalhador, que recebe mais rápido, quanto para o empregador, que resolve a dívida sem medidas mais gravosas. Outra vantagem é a flexibilidade, pois é possível negociar parcelamentos, prazos mais adequados e até descontos sobre o valor total devido, o que facilita o cumprimento do acordo.

Na edição de 2024 da Semana Nacional da Execução Trabalhista, a Justiça do Trabalho em Goiás movimentou R$ 152,3 milhões. Foram realizadas 3.220 audiências e foram homologados 823 acordos trabalhistas.

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